Crimes sexuais contra crianças e adolescentes são pauta do Projeto de Lei 1776/2015, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em novembro de 2021, incluindo os Crimes de Pedofilia no rol de Crimes Hediondos.
Tornando-se Crimes Hediondos, os condenados deverão cumprir penas inicialmente em regime fechado e insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança. É um passo importante para proteger crianças e adolescentes no Brasil de diversas formas de violência sexual.
De acordo com Luciene Moura, coordenadora da Unidade ParaPaz da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, o enfrentamento da violência sexual requer a compreensão de que tal problemática não é um fato isolado, cabendo à sociedade civil e ao Estado a responsabilidade de buscar instrumentos capazes de combatê-la.
A pedofilia, termo erroneamente utilizado para se referir ao crime de abuso sexual infantil, está entre as doenças classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como transtorno da preferência sexual, em que adultos (homens e mulheres) sentem atração por crianças (meninas ou meninos) do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente pré-púberes (que ainda não atingiram a puberdade) ou no início da puberdade.
Entre as dificuldades de identificar esses perfis de comportamento está o fato de serem pessoas que disfarçam bem o comportamento inadequado, que não levanta suspeitas. Além disso, agem de forma a conquistar a confiança e amizade das crianças, seja no convívio diário ou pela internet.
Sinais - Luciene relata que é preciso estar atento às alterações da rotina das crianças abusadas sexualmente.
“São observados sinais e sintomas como mudanças comportamentais, agressividade, choro excessivo sem motivos, proximidade excessiva como um interesse incomum por um membro mais velho, regressão escolar, com baixo rendimento, voltar a fazer xixi, chupar o dedo, o recebimento de presentes, dinheiro e o pedido de segredos na intimidade de uma pessoa mais velha com a criança”, elenca a coordenadora.
Denúncia - Nesses casos é muito importante denunciar e encaminhar a vítima para atendimento especializado. “A família pode ajudar quebrando o silêncio, denunciando. Precisamos ter mais divulgação para que a sociedade seja informada de que o abuso sexual é um crime que deixa sequelas para a vida toda, que podem fazer a denúncia sem se identificarem”, acrescenta Luciene.
Parapaz/Santa Casa - A Unidade ParáPaz Santa Casa realiza atendimento “portas abertas” e também recebe encaminhamentos da rede de serviços (Conselho Tutelar, delegacias, hospitais, etc.). “O acolhimento passa primeiro pela recepção, que encaminha para a assistente social, que atende primeiro o responsável e depois a vítima individualmente, de acordo com a verbalização de ambos, são direcionados para outros procedimentos como: Delegacia de Atendimento Especializado de Crianças e Adolescente (Deaca), perícia, caso a delegacia solicite, pediatria e ginecologia, conforme a idade e a psicologia. Todos esses serviços estão dentro deste polo”, explica a coordenadora.
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