A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (CETI) preparou 50 perguntas e respostas com o objetivo de tirar as dúvidas mais frequentes acerca do tema, bem como dar maior visibilidade às normas jurídicas de proteção ao trabalho permitido do adolescente.

Acesse aqui.