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Cancelados benefícios do Bolsa Família por baixa frequência escolar

A baixa frequência à escola levou ao cancelamento do Bolsa Família de 14,7 mil famílias em julho – 2,4% do total de atendidos em abril, último mês de acompanhamento dessa contrapartida. Elas perderam os valores integrais do benefício. Outros 7,8 mil jovens de 16 e 17 anos também foram excluídos do programa de transferência de renda, mas nesse caso a família perde apenas a parcela referente a cada um deles, que pode ser de R$ 38 ou R$ 76.

No entanto, esses beneficiários ainda têm mais uma oportunidade para reverter o cancelamento. Até 31 de agosto, eles podem ir às prefeituras explicar os motivos da falta de atendimento da contrapartida. Depois disso, a gestão municipal poderá apresentar recurso de reversão ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No último acompanhamento da freqüência, referentes aos meses de abril e maio, 95% dos alunos cumpriram a carga mínima exigida. O percentual obrigatório é de 85% de frequência escolar na faixa etária dos 6 aos 15 anos.

“Cancelamento é sempre indesejável. O que queremos é que essas crianças voltem a estudar”, afirma o coordenador de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS, Marcos Maia. O ministério também suspendeu o pagamento de 61 mil benefícios por 60 dias pelo mesmo motivo. Outros 72 mil estão bloqueados em julho. Nesse último caso, os valores serão recebidos, retroativamente, no mês que vem.

Maia sugere iniciativas municipais para evitar a perda do benefício. “É preciso que os gestores se comuniquem mais com os beneficiários, insiram as famílias no acompanhamento familiar ou apresentem recurso de reversão, nos casos em que a baixa frequência apontada tenha sido um engano.”

Do total de repercussões (325.410 famílias), as advertências alcançaram 52%, os bloqueios foram responsáveis por 22% e as suspensões representaram 11% na primeira ocorrência e 8% na segunda. São Paulo foi o estado que apresentou o maior índice, com 7,8% relação à população atendida, seguido pelo Paraná, com 4,2%. Os menores índices estão no Amapá (0,5%) e Maranhão e Piauí (0,8%).

O processo entre a notificação da família e o cancelamento dura cerca de um ano. Esse prazo foi definido pelo MDS para que a gestão municipal identifique os motivos que estão levando beneficiários a não acessarem os serviços de educação. “Esse tempo é para o poder público identificar a causa, atuar sobre essa situação e prevenir o cancelamento”, observa Maia.

Os descumprimentos geralmente ocorrem nas famílias mais vulneráveis, que precisam do apoio do poder público municipal, por meio das áreas de assistência social, educação e saúde, para voltar a atender aos requisitos mínimos. Elas devem ser inseridas no acompanhamento familiar.

Adolescentes – O monitoramento dos adolescentes de 16 e 17 anos é mais ágil e basta três descumprimentos para o cancelamento do benefício. Na primeira vez que a presença for inferior a 75% das aulas, a família também recebe uma advertência; na segunda, o benefício é suspenso; e cancelado na terceira.

Do total de repercussões registrado para o público de 16 e 17 anos, 9% foram cancelamentos, 20% suspensões e 71% advertências. Os estados com os maiores índices foram São Paulo, com 13%, e Santa Catarina, com 12%. Os menores percentuais foram registrados no Amapá, com 1%, e no Acre, em Alagoas e no Pará, todos com 1,4%.
(MDS)

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Campanha Nacional Não Bata, Eduque!

Uma campanha a favor dos direitos das crianças e contra os castigos físicos e humilhantes.
Uma iniciativa da Rede Não Bata, Eduque!, formada pelas organizações:
• Agência Nacional dos Direitos da Criança (ANDI)
• Comunicarte
• Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Fundação Abrinq
• Fundação Xuxa Meneguel
• Promundo
• Projeto Proteger
• Save the Children Suécia

(2007)