20/11/2010 – Redução da Maioridade Penal

A maioridade penal brasileira é fixada em 18 anos pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor de 18 anos é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em com o objetivo de debater esse assunto que o Estação Direitos aborda a redução da Maioridade Penal.

Entrevista em estúdio:

Yoná Silva, Coordenadora da Promotora da Vara da Infância e Juventude do Pará
Bruno Medeiros, Advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – Cedeca-Emaús do Pará.

Reportagem:

1 – O que as pessoas pensam sobre a Redução da Maioridade Penal? Foram ouvidos quatro pessoas de diferentes bairros da região metropolitana de Belém.
2 – O que leva as pessoas a acreditarem que reduzir a maioridade penal resolveria os problemas de atos infracionais entre meninos e meninas? Luana Tomaz – OAB é ouvida nessa reportagem.

Baixe o programa na integra aqui.

Ouça o programa:

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