Viagem com crianças e adolescentes: quando precisa de autorização?

O ECA determina que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora do estado ou país desacompanhados de seus pais ou responsável sem uma autorização judicial. Por isso, preparamos esta lista de perguntas e respostas que podem ajudar na hora de planejar uma viagem. Confira:


Ouça a radionovela “Pensar antes de viajar”, do projeto Estação Direitos:

 


1 – Quando a criança ou adolescente menor de 16 anos estiver acompanhada de pelo menos um dos pais ou guardião, ou tutor ou parentes adultos como irmãos, tios, avós ou bisavós, desde que comprovado documentalmente o parentesco.

2 – Quando a viagem for entre municípios vizinhos dentro do mesmo estado ou da mesma região metropolitana.

 

1 – Crianças ou adolescentes que forem viajar acompanhados de apenas um dos pais ou responsáveis devem levar autorização por escrito do outro.

2 – Caso viajem acompanhados de outros adultos, devem levar autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis.

3 – Quando viajarem desacompanhados, também devem levar autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis.

4 – Para saber mais, acesse a cartilha do CNJ sobre viagens para o exterior. Lá tem disponível o formulário de autorização de viagem.

 

Para obter a autorização, é necessário levar os documentos da criança ou adolescente e do pai/mãe ou responsável em um dos seguintes locais:

1 – Nas Varas de Infância e Juventude, nos Fóruns das Comarcas.

2 – Nos Postos de Atendimento do Comissariado de Justiça localizados:

– No Aeroporto Internacional de Belém (Atendimento 24 horas);
– No Terminal Rodoviário de Belém, no bairro de São Brás (Atendimento de Segunda a Sexta, de 8h às 16h);
– No Terminal Hidroviário de Belém, na Av. Marechal Hermes, 901, bairro do Reduto (Atendimento de Segunda a Sexta, de 8h às 16h).

 

Lembrando que: Adolescentes entre 16 e 18 anos não necessitam de autorização para viajar desacompanhados dentro do território nacional.

 

Fonte: Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Tribunal de Justiça do Estado do Pará)

 


Confira o vídeo da série Cara a Cara com a Jô sobre Exploração Sexual no Turismo:

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