Conselheiro Tutelar: 4 conteúdos para ajudar a defender direitos de crianças e adolescentes

*Foto: Moon Bhuyan on Unsplash

Órgão fundamental para a defesa dos direitos de meninos e meninas no Brasil, o Conselho Tutelar foi criado em 1990, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de auxiliar a sociedade, a família e o Estado na garantia desses direitos. É fundamental que os conselheiros eleitos pela sociedade tenham familiaridade com as leis, as diretrizes e os instrumentos que envolvem a defesa de crianças e adolescentes. Por isso, separamos alguns conteúdos informativos e educativos para auxiliar no entendimento de tudo o que envolve o trabalho desses profissionais. Confira a seguir.

1 – Guia Prático do Conselheiro Tutelar

Elaborado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, o guia traz numa linguagem acessível informações como as atribuições de um conselheiro tutelar, o seu dia-a-dia de trabalho e modelos de diversos documentos, como o Modelo de Representação para Perda ou Suspensão do Poder Familiar ou Destituição de Tutela. Baixe aqui.

 

2 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar: orientações para criação e funcionamento

Elaborado pelo então Programa Pró-Conselho Brasil, o livro digital explica o que é Conselho Municipal e o Conselho Tutelar, especificando as funções de cada um desses órgãos. No caso do Conselho Tutelar, explica as etapas para o estudo e atendimento de casos, indica os principais interlocutores (como serviços públicos e entidades governamentais) e o perfil com habilidades e atribuições necessárias para exercer bem a função. Baixe aqui.

 

3 – Tira-dúvidas: perguntas e respostas sobre Conselhos Tutelares e de Direitos

As questões foram respondidas por Edson Sêda, ex-consultor do UNICEF e integrante da comissão redatora do ECA. O manual traz perguntas básicas que podem ajudar novos conselheiros e a sociedade a compreenderem melhor o funcionamento de um Conselho Tutelar. Traz respostas para perguntas como: “Os Conselheiros Tutelares podem atuar independente de denúncia?” e “Como o conselho deve proceder frente as denúncias de exploração sexual, onde se tem a confirmação do abuso sexual e o agressor não é preso e nem responsabilizado pelo seu ato?”. Baixe aqui.

 

4 – Fluxos de Proteção de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos

Criado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA-BA), o manual mostra o caminho que Conselheiros Tutelares devem percorrer em diferentes situações de violação dos direitos de crianças e adolescentes em grandes eventos: situação de violência sexual (abuso e exploração sexual); trabalho formal e informal; ato infracional; situação de uso e/ou abuso de substâncias psicoativas; situação de negligência (maus tratos e abandono); racismo, preconceito e discriminação; e desaparecimentos. Para cada situação, o manual dá as recomendações e indica os procedimentos. Baixe aqui.

 

 

Estes e outros conteúdos fazem parte do Kit Educativo do Projeto Vento Norte, que além de CD-ROM com esses arquivos em PDF disponibiliza também DVD (17 vídeos e 17 videoaulas) e CD (10 radionovelas e 10 spots), todos voltados para integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Acesse os vídeos e áudios educativos:

Vento Norte

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