Nota da Rádio Margarida sobre o caso de violência sexual contra uma criança de 10 anos no Espírito Santo

A Rádio Margarida manifesta apoio à menina de 10 anos vítima de violência sexual no Espírito Santo, e que engravidou do agressor, seu próprio tio. Também manifesta seu repúdio a todas as outras violações de direitos pelas quais ela tem passado, dentre elas a exposição de sua identidade nas redes sociais.

Lembramos o triste fato que deu origem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (também no Espírito Santo), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

Reafirmamos o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente:

  •  Art. 5º: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de violência, crueldade e opressão, e deve ser punido na forma da lei qualquer atentado aos seus direitos fundamentais, seja por ação ou omissão.
  • Art. 7: A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso.
  • Art. 17: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem e da identidade.
Infelizmente, este não é um caso isolado. O Disque 100 registrou em 2019 um total de 17.029 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em 45% dos casos, o crime aconteceu dentro da casa da própria vítima.

Por isso, toda a comoção nacional que estamos vivendo não pode parar com este caso. Acreditamos no poder da educação para evitar que mais episódios como esse voltem a acontecer. Mas isso só será possível se toda a sociedade tomar para si esta causa.

Ressaltamos que existem diversas maneiras de ajudar. Uma delas é a denúncia. Disque 100, Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia Civil (número 197), Polícia Militar (190), Polícia Rodoviária Federal (191), delegacia mais próxima, Safernet são exemplos.

Compartilhe conteúdos educativos. Participe dos debates, ajude na formação das nossas crianças. A Rádio Margarida possui diversas produções voltadas para a temática da prevenção e denúncia de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, disponíveis em nosso portal e canal do Youtube.

Queremos manifestar nosso repúdio a esta violação cruel de uma criança de apenas 10 anos, que sofria desde os 6 anos de idade e que possivelmente ainda sofrerá os traumas deste crime. Mas hoje queremos também deixar nosso apelo para que a sociedade cumpra seu papel: CUIDAR DAS NOSSAS CRIANÇAS.

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