NAECA oferece atendimento gratuito voltado a crianças e adolescentes

O Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente – NAECA é o órgão da Defensoria Pública do Estado do Pará especializado em lidar com direitos da infância e juventude em Belém. Ele realiza atendimento interdisciplinar, judicial e extrajudicial para a criança e adolescente em situação de risco e para adolescentes acusados de ato infracional, bem como aos seus familiares ou responsáveis.

De acordo com o coordenador no NAECA, Dr. Luis Carlos Lima, a criança e o adolescente estarão em situação de risco toda vez que seus direitos estiverem sendo ameaçados ou violados. “Quando, por exemplo, estiverem órfãos dos pais ou quando os pais estiverem desaparecidos; quando estiverem sofrendo alguma das formas de violência, como violência física, por meio de maus-tratos, ou violência sexual, por meio de abuso; quando praticarem algum ato infracional, ou seja, uma conduta semelhante a um crime; etc.”.

Quem pode buscar a ajuda no NAECA
Qualquer pessoa sem condições de pagar os serviços de um advogado pode procurar atendimento no Núcleo, que oferece serviços de assistência jurídica integral e gratuita para crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade. De acordo com o Dr. Luis Carlos, “É preferível que os responsáveis pela criança ou adolescente procurem o atendimento. Entretanto, qualquer pessoa que se depare com situação de violação de direitos de crianças e adolescentes pode obter assistência jurídica na Defensoria Pública, por meio do Naeca”.

 

Serviço
O atendimento normalmente funciona de 8h às 14h, na Travessa São Francisco, n. 427, no bairro da Campina, em Belém. Durante este período de pandemia, os atendimentos estão sendo realizados em igual horário, de maneira remota, por meio do e-mail naecabelem@gmail.com e dos telefones 3222-8818 e 9188-6447 (todos também funcionam por meio do WhatsApp).

 

Como denunciar violação de direitos de crianças e adolescentes
É sempre importante lembrar as formas de denunciar violações dos direitos da infância e adolescência. O coordenador do Núcleo nos recorda a função dos Conselhos Tutelares, que normalmente são os locais adequados para denunciar a violação desses direitos, porque possuem a função de zelar por eles. Mas é possível denunciar também em delegacias: “As Delegacias de Polícia também são os locais adequados para noticiar a violação dos direitos de crianças e adolescentes, porque muitas dessas violações caracterizam infrações penais e é função da autoridade policial investigá-las. Em Belém existem Delegacias Especializadas no Atendimento de Crianças e Adolescentes – DEACAs no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, na Santa Casa de Misericórdia e no NAI, que é o Núcleo de Atendimento Integrado, localizado na Av. José Malcher, entre Dom Romualdo e Wandenkolk.

Confira abaixo locais para fazer denúncias:

– Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e Adolescente (Deaca)/ Parapaz Integrado – Santa Casa De Misericórdia
Diretora: Delegada Joseana Falcão Costa
Endereço: Rua Bernal do Couto, s/n, esquina com Avenida Generalíssimo Deodoro. Sede do PARAPAZ Integrado, na Santa Casa de Misericórdia do Pará. Bairro: Umarizal. Belém-PA.
Contatos: (91) 3223-2412 / deacasantacasa@policiacivil.pa.gov.br

– Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e Adolescente (Deaca)/ Parapaz Integrado – Centro De Perícias Científicas Renato Chaves
Diretora: Delegada Cristina Maria Lima Bastos
Endereço: Rodovia Transmangueirão, s/n. Bairro: Benguí. Sede do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Belém-PA.
Contatos: (91) 4009-6078 / 6076 / 6080 / propazcpc@policiacivil.pa.gov.br / deacacpc@gmail.com

– Disque 100: Serviço oferecido pelo Governo Federal, acessado por meio de ligação gratuita.

– Conselho Tutelar: A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, na sede do Conselho Tutelar. Confira aqui os endereços dos Conselhos de Belém. Veja aqui a lista com os contatos dos conselheiros de Belém que estão de plantão durante a pandemia.

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