ECA 30 anos: avanços, desafios e o dever de continuar da luta

Quantos adultos de hoje têm formação básica completa graças ao Estatuto da Criança e do Adolescente? Quantas pessoas são saudáveis porque tiveram acesso à amamentação, à vacinação? Quantas crianças foram preservadas do trabalho infantil, da exploração sexual, da violência? Estes são dados difíceis de mensurar, mas a infância de hoje com certeza pode ser melhor vivida graças a um marco legal na defesa dos direitos de toda criança e adolescente do nosso país, e que hoje completa 30 anos: o ECA.

 

Neste vídeo, a doutora em Psicologia Milene Veloso fala sobre como o ECA ajuda a combater crimes de violência contra crianças e adolescentes.

 

Um pouco de história

Nas décadas de 1970 e 1980, a articulação e o fortalecimento do movimento social pela infância e pela adolescência foram determinantes para a alteração do panorama legal e a inclusão da nova concepção de crianças e adolescentes como “sujeitos de direitos”. Uma experiência considerada pioneira foi a do Movimento República do Pequeno Vendedor, em Belém do Pará, fundada pelo nosso saudoso Pe. Bruno Sechi e que trabalhava a educação social com crianças e adolescentes em situação de rua.

Já nos anos 80, um momento histórico foi a Ciranda da Criança, quando milhares de crianças e adolescentes realizaram um abraço no Congresso Nacional, e levaram 1,4 milhão de assinaturas de outras crianças e adolescentes, sensibilizando a opinião pública e os políticos sobre a realidade da infância brasileira. Até então, vigorava no país, desde a Ditadura Militar, a chamada “doutrina da situação irregular”, na qual dava-se mais importância ao recolhimento dos chamados menores infratores como forma de proteger a sociedade, mas que não buscava resolver a questão.

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, nos anos 1980. Crédito: Reynaldo Stavale

Em 1988, foi criado o Fórum Nacional de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (FNDCA). Com papel protagonista nas discussões e na elaboração da nova Constituição Federal, essa articulação foi fundamental para a inclusão dos artigos 227 e 228 na Carta Magna (1988), e que dois anos depois daria origem ao ECA. (Fonte: Chega de Trabalho Infantil)

 

Sujeitos de direitos

Muito ouvimos falar sobre como a partir do ECA as crianças e adolescentes passaram a ser considerados “sujeitos de direitos”. Mas o que isso significa? Antes do Estatuto, a criança e o adolescente eram tidos como incapazes. Portanto, qualquer direito era exercido somente por quem detinha poder familiar sobre eles, como os seus pais, e posteriormente pela figura do juiz de menores, por exemplo, que centralizava todas as decisões referentes ao destino de menores infratores. Mas com o ECA, inaugura-se uma nova maneira de olhar para eles, que deixam de ser “objetos” e passam a ser sujeitos, detendo direitos específicos e sendo considerados cidadãos.

 

Desafios

Embora a criação do ECA seja considerada um avanço, ainda existem muitos desafios que precisam ser superados para que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados no país. O infográfico abaixo traz alguns dados que demonstram isso:

 

Informar é também lutar

É por isso que a Rádio Margarida trabalha há 28 anos buscando levar informação e cidadania para crianças, adolescentes, suas famílias e os integrantes da rede de proteção dos direitos humanos.

Através do método de Educação Popular, a Rádio utiliza as linguagens artísticas (teatro, teatro de bonecos, palhaço, brincadeiras, música) e os meios de comunicação social (audiovisual, impresso e digital) para sensibilizar e educar a população. Veja abaixo alguns dos nossos materiais educativos. Compartilhe e ajude nesta causa, para juntos superarmos os desafios para a plena realização do que está previsto no ECA:

 

 

 

Ouça e baixe algumas das nossas produções sobre os direitos da criança e do adolescente aqui.

 

CD Radionovelas Educativas – Volume I (com radionovelas, spots e músicas)

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