Seis anos da lei que promove uma educação sem violência

Há 6 anos, no dia 26 de junho de 2014, foi sancionada a Lei Menino Bernardo (Lei n° 13.010, também conhecida como “Lei da Palmada”), que assegura que nenhuma criança ou adolescente sofra castigos físicos ou abusos psicológicos como forma de punição. A lei recebe o nome de Bernardo Boldrini, criança de 11 anos que foi assassinada através da superdosagem de medicamento pelo próprio pai e mais 3 envolvidos em abril de 2014. 


Documentário produzido pela Rádio Margarida sobre violência doméstica


A Rádio Margarida conversou com a conselheira de direitos Norma Carvalho, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDAC) e supervisora do Lar Fabiano de Cristo – Casa de José em Belém, que destacou alguns pontos importantes sobre a Lei:

Aplicação da lei

Quando é confirmada uma situação de violência, quais são as medidas tomadas pelo Conselho Tutelar?
Norma – A primeira medida é sempre a conversa com a família para apurar os fatos, e a partir deste momento, verificar o que pode ser encaminhado. Caso os pais ou o responsável, por ação, omissão ou insuficiência de recursos, não cumpram com os seus deveres, o Conselho Tutelar deverá agir para garantir o interesse das crianças e adolescentes. A ação do Conselho Tutelar é ainda mais urgente quando se constata que crianças e adolescentes são vítimas de maus tratos, opressão ou abuso sexual. Diversos tipos de aplicação são utilizados, dependendo do caso e da gravidade: desde aconselhamento até tratamentos específicos, como para pais alcoólatras. 

Impacto da lei na sociedade

Após a criação da lei, quais foram os principais impactos na sociedade em relação à educação das crianças?
Norma – 
A lei chamou a atenção para uma situação grave e infelizmente comum em muitas famílias, e trazer este tema para o debate, na minha opinião, foi super importante. Esse debate desperta as famílias para o seu papel e faz repensar muitas práticas até agora consideradas aceitáveis.

Os riscos de uma educação violenta

Quais os impactos que uma educação com castigos físicos podem ter sobre a criança?
Norma – Uma criança criada com castigos físicos ou qualquer tipo de violência pode apresentar uma série de sentimentos, como o de desvalorização, a ideia equivocada de que tudo pode ou deve ser resolvido pela força, pode se tornar uma pessoa muito tímida ou muito agressiva. As respostas que essas crianças vão dar aos estímulos que receberem serão únicos, mas com certeza viver em um ambiente hostil não irá contribuir para a formação de um cidadão saudável e equilibrado, pleno de suas capacidades. Sempre haverá marcas e dores a serem curadas.

Denúncias

Como são feitas as denúncias? É possível fazer denúncia anônima?
Norma – A pessoa pode ligar para o Disque 100 e pode ser anônimo sim, ou ir ao Conselho Tutelar mais próximo.

 


Neste outro documentário, produzido em 2005 pela Rádio Margarida, crianças e adolescentes relatam situações de violência doméstica pelas quais passaram

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