Ter família: adoção permite garantia de direito fundamental de crianças e adolescentes

Hoje, 25 de maio, é o Dia Nacional da Adoção. Previsto em lei no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ato de adotar é uma das maneiras de garantir a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária com dignidade. Significa para estes pequenos jovens ter laços seguros capazes de ampará-los nos momentos de dificuldades, mas também ter com quem comemorar suas vitórias e celebrar as alegrias.

Ter uma família é algo básico. Mas para cerca de 34 mil crianças e adolescentes no Brasil ainda é uma realidade incerta ou até mesmo distante. Segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (do Conselho Nacional de Justiça), o nosso país possui 33.795 crianças e adolescentes abrigados em casas de acolhimento e instituições públicas. Destas, 5.069 estão totalmente disponíveis para serem adotadas.

Assista ao vídeo Novos Arranjos Familiares, do Programa Conectados, produzido pela Rádio Margarida.


Os preconceitos que envolvem a adoção

Existem hoje no Brasil 36.445 pretendentes à adoção. E a pergunta que sempre surge é por que essa conta não fecha, uma vez que o número de crianças disponíveis é muito menor. A resposta surge quando percebemos a realidade dentro da maioria dos abrigos: a maioria possui mais de 3 anos de idade, que é a faixa etária menos procurada pelos pretendentes.

Para o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, Dr. João Augusto de Oliveira Jr., dois dos maiores preconceitos que envolvem a adoção estão relacionados à idade e à existência de doenças crônicas e deficiências. “Sob a jurisdição da 1ª Vara da Infância e da Juventude temos 86 pretendentes, e todos só desejam adotar crianças de até três anos de idade. Outro empecilho para a adoção é encontrado com crianças e adolescentes com deficiências e doenças crônicas. Temos 15 crianças aptas à adoção na capital. Entretanto, 2 delas que estão com oito e quatorze anos e 7 que possuem deficiências permanecem acolhidas em instituições por falta de pretendentes. Daí a importância dos grupos de adoção, entidades criadas para promover não só a busca ativa como a preparação de pessoas que passem a se interessar por essas crianças e adolescentes”, explica o juiz.

 

O que a adoção representa para uma família que recebe

O processo padrão de adoção ocorre através do Sistema Nacional. Mas Raíssa chegou da vida de Roberto e Ana Lúcia Andrade de maneira diferente. Numa noite, Ana Lúcia acordou com a ligação de uma sobrinha que tinha se deparado com uma criança em situação de risco e pedia ajuda para cuidar dela. “Quando ela chegou aqui vimos que era realmente uma criança muito mal tratada, estava cheia de escabiose, tinha ferida no corpo inteiro, desnutrida, muito doentinha. A primeira providência foi acionar uma amiga médica para ver o que podia ser feito, e ela nos ajudou nessa parte. Só que a mãe não procurou mais a criança, ninguém procurou e nós fomos ficando com ela”, relembra Ana Lúcia.

Roberto conta que após uma semana eles procuraram um defensor público que orientou eles a caminhar com um processo, primeiro entrando na fila de adoção. “Começaram a aparecer algumas crianças para a gente, só que a gente não podia aceitar porque a gente já estava com a Raíssa. Aí fomos conversar com a psicóloga da 1ª Vara da Infância e Juventude e optamos por sair da fila de adoção e entrar com um processo de guarda”. Hoje eles possuem a guarda e, após 2 anos, esperam o processo para adoção definitiva. “A mãe dela foi chamada na Justiça e já disse que não quer a criança, que ela prefere que fique com a gente porque aqui ela está sendo bem cuidada. E a Raíssa não tem nenhuma relação com a mãe. Ela já identifica eu e a Lulu (Ana Lúcia) como pai e mãe, ela identificou isso lá na frente da psicóloga”.

Roberto e Ana Lúcia Andrade no aniversário de 1 ano da Raíssa (Foto: Arquivo pessoal).

Muito religioso, o casal explica o que a pequena Raíssa representa nas suas vidas. “Ela representa para nós a filha que Deus mandou. A gente aprendeu no curso para pais adotivos que todo filho é adotado, seja ele gerado por nós ou entregue por outra pessoa. Então a Raíssa é a nossa terceira filha, que a gente não planejou, mas que Deus planejou para a gente”, comenta Roberto Andrade, que já possui um casal de filhos com Ana Lúcia. “Para mim ela representa a vida, a vida gerada em outra pessoa que Deus deu para a gente.”, comenta Ana Lúcia emocionada.

Raíssa no colo de André e Ana Carla, filhos de Roberto e Ana Lúcia (Foto: Arquivo pessoal).

O casal fala das situações pelas quais já passaram por serem mais velhos e decidirem adotar nesse momento de suas vidas. Para alguns este seria o momento deles de viajar e passear, porque os 2 primeiros filhos já estão “criados”. “Mas eu não penso assim. Se a pessoa soubesse o prazer que te dá, a felicidade de cuidar novamente de uma criança, isso não tem valor, não tem preço que pague”, comenta Ana Lúcia.

Ela lembra que a psicóloga da Vara da Infância e Juventude frisava a importância de mostrar para Raíssa que a palavra adoção significa algo bom e bonito. “Muita gente usa a palavra adoção como algo ruim, e se ela crescer achando que a palavra é algo ruim, ela vai ter problemas porque ela é adotada. Então eu procuro mostrar para a Raíssa que uma pessoa é adotada por amor. Eu quero que ela saiba que essa palavra, adoção, é o amor de Deus por nós, por ela principalmente”.

 

Passo a passo

O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, profissão e orientação sexual, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.

O Dr. João Augusto explica um pouco como se dá o processo: “No Brasil, é necessário passar primeiro por um procedimento que se chama habilitação, em que a pessoa procura a Vara da Infância e Juventude de sua cidade e manifesta sua pretensão em adotar, através de um requerimento que já encontra-se disponível na Unidade Judiciária. Nesse requerimento, além de preencher os requisitos formais exigidos pelo ECA, os pretendentes informam qual o perfil da criança ou adolescente que pretende adotar”.

O juiz explica também que os pretendentes são submetidos a um estudo psicossocial para saber se realmente têm condições de assegurar o desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas de existência para essas crianças e adolescentes. “Também faz parte dessa habilitação o curso de pretendentes à adoção, onde vai ser enfocada a preparação psicológica e a orientação e estímulo para adoção interracial, de deficientes, com doenças crônicas e grupos de irmãos”, comenta.

Além disso, após a  verificação dos requisitos básicos e da apresentação de atestado de sanidade física e mental (além de outras comprovações que já constam no requerimento de habilitação), o procedimento vai para a decisão do juiz que, julgando habilitado, o pretendente passa a integrar o quadro do SNA – Sistema Nacional de Adoção, ficando à espera do surgimento da criança/adolescente do perfil escolhido, de acordo com a ordem cronológica de habilitação.

De acordo com o Dr. João Augusto, o SNA seleciona primeiro as pessoas habilitadas na cidade. Não havendo, ele procura no Estado e, também não havendo, procura no Brasil inteiro. O ECA prevê o prazo de 120 dias para conclusão do processo de adoção, mas esse processo dura, em média, 60 dias. “O processo de adoção pode durar mais se ainda estiver tramitando a tentativa de inserção da criança/adolescente na família natural e, não havendo possibilidade, é feita a tentativa de colocação na família extensa (parentes próximos), cuja busca pode se estender por 90 dias, prorrogáveis por igual período. Se a falta cometida pelos pais for grave, inicia-se o processo de destituição do poder familiar, que tem a previsão legal de se encerrar em 120 dias.”

Confira o passo a passo do processo de adoção no Brasil.

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