Esfacelamento do CONANDA é uma ameaça aos direitos da criança e do adolescente

No dia 4 de setembro deste ano, o Governo Federal publicou um decreto que altera a composição e o funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Entre as mudanças, o decreto dispensa de forma antidemocrática os conselheiros nacionais que ainda estavam nos seus mandatos (2019-2020). Nesta edição do “É sério isso?!”, o palhaço Claustrofóbico conversou com Ariadyne Acunha, conselheira do CONANDA, que falou sobre o trabalho do Conselho e sobre as possíveis consequências do novo decreto. Confira:

A entrevista com Ariadyne foi realizada durante a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Pará, no mês de setembro. Atualmente, ela explica que o CONANDA não está funcionando, mas entidades da sociedade civil que compunham o Conselho impetraram um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação do decreto. Porém, ainda não tem data prevista para o julgamento.

Além disso, de acordo com Ariadyne, alguns Projetos de Decreto Legislativo já estão circulando na Câmara dos Deputados e, se passarem na Câmara e no Senado, o decreto também poderá ser revogado por essa via.

 

Órgãos da justiça já se manifestaram contrários ao decreto

Ministérios Públicos de Estados e da União já apontaram ilegalidades e inconstitucionalidades no decreto do Governo Federal.

Ainda no mês de setembro, a então procuradora-geral da república Raquel Dodge afirmou que as alterações no funcionamento do CONANDA causam lesão a preceitos fundamentais, como os princípios da participação popular, do direito à igualdade e do direito da população infanto-juvenil à proteção pelo Estado e pela coletividade.

Saiba mais sobre o CONANDA.

Leia o Decreto nº 10.003, de 04 de setembro de 2019.

Sobre Ariadyne: É especialista em Juventude e bacharel em Relações Internacionais. Foi co-fundadora da Coalizão Brasileira de Jovens para o pós 2015 e ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), coordenadora de Assuntos Internacionais para ONGs brasileiras, representante de crianças e jovens brasileiros na ONU e responsável pelo engajamento dos jovens ALAC nos processos governamentais, principalmente no Brasil, trabalhando há mais de dez anos no campo da infância, especialmente com crianças e jovens de povos e comunidades tradicionais. Além de conselheira do CONANDA, é consultora especializada em participação, advocacy e engajamento em ONGs, atualmente na AMSK / Brasil com ODS, gênero e o povo Romani no Brasil.

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