Vamos falar sobre eleição para Conselho Tutelar?

Matéria: Camila Leal
Edição: Élida Cristo Miranda

No próximo dia 06 de outubro, haverá eleição em todo o Brasil para definir os novos conselheiros tutelares do país pelos próximos quatro anos. A votação será realizada das 9h às 17h e qualquer pessoa pode votar apresentando o título eleitoral e documento de identificação com foto.  

O que é um Conselho Tutelar?
É um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente, criado a partir da Lei 8.069, que criou também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco, como, por exemplo, violência física, psicológica, abuso sexual infantil, e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.

Pouca visibilidade
Os conselhos atuam como intermediários entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e os órgãos do sistema de garantia de direitos. Porém, apesar da grande importância que têm para a nossa sociedade, o processo eleitoral que estamos vivendo tem pouca visibilidade. Em entrevista anterior com Ricardo Washington, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará, sobre a efetivação do ECA, ele fala sobre essa situação no momento em que ainda estavam decidindo os candidatos: “[…] estamos num processo de escolha dos candidatos para o conselho tutelar, mas poucas prefeituras dos municípios divulgam. Tem uma eleição e não tem processo de divulgação. Aqui em Belém, a gente não vê divulgação nenhuma nas ruas. Se fosse uma campanha para vereador, prefeito, governador, as ruas estavam tomadas de informação, de panfleto, cavaletes, outdoor”.

Como é dividida a atuação dos Conselhos Tutelares em Belém?
O município de Belém é dividido oficialmente em 71 bairros e 8 Distritos Administrativos. Cada Distrito tem um Conselho Tutelar que atua nessa região. No site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDAC), é possível acessar os pólos onde será realizada votação e a lista dos candidatos para Conselho Tutelar de cada Distrito Administrativo:
Distrito Administrativo de Belém (DABEL);
Distrito Administrativo do Benguí (DABEN);
Distrito Administrativo de Mosqueiro (DAMOS);
Distrito Administrativo de Outeiro (DAOUT);
Distrito Administrativo da Sacramenta (DASAC);
Distrito Administrativo do Entroncamento (DAENT);
Distrito Administrativo de Icoaraci (DAICO);
Distrito Administrativo do Guamá (DAGUA).

Cartilha educativa
O Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará, em parceria com a OAB/PA, produziu uma HQ sobre o processo de escolha para os conselhos tutelares em 2019, como forma de trazer ao grande público a importância de votar no dia 06 de Outubro. Clique e confira: HQ Conselho Tutelar 

 

1 comentário em “Vamos falar sobre eleição para Conselho Tutelar?”

  1. Fernanda silva Vasconcelos

    Ótimo essa informação ,pois muitos não sabe nada de como funciona esse trabalho do conselho tutelar

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