#12deJunho: Entrevista com a desembargadora Maria Zuíla esclarece sobre o Trabalho Infantil

O próximo dia 12 de junho marca o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. Diariamente, milhões de crianças e adolescentes são privados de seu direito de estudar e brincar, como previsto pelo capítulo IV do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apontam que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando.

Para saber mais sobre essa situação, conversamos com Maria Zuíla Lima Dutra, Desembargadora do Trabalho – Gestora Nacional e Coordenadora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Além de relatar um pouco sobre o panorama do trabalho infantil no estado do Pará, como denunciar e prevenir, ela falou também sobre como foi sua trajetória de vida, pois na infância teve que trabalhar.  

Maria Zuíla Lima Dutra – Desembargadora do Trabalho – Gestora Nacional e Coordenadora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

RM: Que tipo de atividade se configura como trabalho infantil? A partir de que idade?

Maria Zuíla: Segundo a legislação brasileira, o trabalho é proibido para os menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal (Lei 10.097/2000), a partir dos 14 anos. Assim, qualquer trabalho desenvolvido por integrantes dessa camada da população, que provoque estresse físico ou psicológico, a exemplo das atividades nas ruas ou em lugares inadequados, ou em situação de perigo físico ou mental, ou ainda na realização de serviços domésticos ou qualquer outra atividade que lhe retire o sagrado direito de brincar com outras crianças, de experimentar o lúdico, de exercitar a curiosidade e a criatividade, de estudar e de viver o tempo de formação para a vida, não pode continuar sendo aceito normalmente pela sociedade deste século XXI, que se fundamenta nos direitos humanos.

RM: Quais os tipos mais comuns de trabalho infantil aqui na região de Belém (ou do estado)?

Maria Zuíla: De acordo com uma pesquisa feita pela Comissão de Combate ao Trabalho infantil do TRT da 8ª Região, em 2015, em que foram ouvidos 216.518 alunos de escolas públicas (de 5 a 16 anos) em 33 municípios do estado do Pará, apuramos que 25,5% são trabalhadores infantis. Principais atividades desenvolvidas: Pará – trabalho infantil doméstico (incluindo babá) é a principal atividade (25,5%), seguida de vendedor ambulante, catador de lixo, e outras. Idêntica situação é a de Belém, com pequena variação no percentual do trabalho doméstico (24%).

Um aspecto relevante é que essas atividades são classificadas, pela Organização Internacional do Trabalho e o Decreto 6.481/2008 do governo brasileiro, entre as piores formas de trabalho infantil, e somente são permitidas a partir dos 18 anos de idade, em face dos graves prejuízos que provocam na vida das crianças e adolescentes. Um problema considerado ainda mais grave é atribuir à criança a função de babá e assumir a imensa responsabilidade de cuidar de uma outra criança.

RM: Como e quem pode denunciar?

Maria Zuíla: Tendo em vista que o artigo 227 da Constituição Federal prescreve que a responsabilidade de proteger a infância compete ao Estado, às famílias e à sociedade, de forma concomitante, compete a cada um de nós dar a nossa parcela de colaboração. Por isso, qualquer pessoa pode e deve denunciar para o DISQUE 100 (pode ser anônimo), para os Conselhos Tutelares, para o Ministério do Trabalho e também para o Ministério Público do Trabalho.

RM: Como prevenir que isso aconteça?

A erradicação do trabalho infantil exige a implementação de urgentes políticas públicas (sobretudo escolas de qualidade e em tempo integral para todas as crianças e adolescentes), mas também da mobilização de toda a sociedade para combatê-la, pois continua sendo aceita culturalmente como natural. É preciso que todos se conscientizem de que os prejuízos causados pelo trabalho infantil afeta toda a sociedade. Cada um de nós pode fazer alguma coisa: não comprar nada de crianças já é uma atitude concreta.  Diante dessa cruel realidade, não podemos perder a nossa capacidade de indignação e transformá-la em atos concretos, pois esta é uma luta de todos.

Com base na minha experiência pessoal de trabalhadora infantil, eu gostaria de deixar claro que somente com o estudo me foi possível romper a barreira da pobreza para obter um emprego decente na vida adulta, sendo que a realidade do Brasil é a de que 97% desses trabalhadores permanecem na pobreza extrema. Portanto, educação é o caminho para prevenir o trabalho infantil.  

RM: Qual legislação ampara as crianças e adolescentes nesse tipo de situação?

Maria Zuíla: Temos normas internacionais, entre as quais destaco a Convenção dos Direitos da Criança que foi adotada pela Assembleia Geral da ONU e está em vigor desde 02/09/1990; as Convenções 138 e 182 da OIT, que tratam da idade mínima para o trabalho e das piores formas de trabalho infantil. Também temos as normas brasileiras, tais como: a Constituição Federal (com destaque para o art. 227); o Decreto nº 6.481/2008, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de outras. Essa proteção inclui garantia de absoluta prioridade para crianças e adolescentes, com acesso à escola e vedação expressa à exploração do trabalho precoce porque impõe toda sorte de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão.

RM:  Como era o seu trabalho na infância. A senhora sempre teve em mente o estudo para mudar de vida ou alguma inspiração?

Maria Zuíla: Minha mãe criou 5 filhos sozinha, com imensas dificuldades. Nosso trabalho era preparar e vender merenda dentro de duas fábricas. E num pequeno período eu também trabalhei em uma pedreira. A grande bênção foi a sabedoria da minha mãe (minha heroína) que nos manteve na escola e sempre nos dizia que o estudo era a única chance que tínhamos para mudar a nossa realidade. E eu acreditei nisso com muita fé porque aquela vida me causava muito cansaço e tristeza por não me permitir tempo de brincar, como eu tanto desejava. Então, eu fiz do estudo a minha opção de prazer. E foi assim que eu consegui reescrever a minha história e, na vida adulta, pude proporcionar aos meus filhos uma infância digna.

Texto: Camila Leal

Revisão: Lorena Esteves

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