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Texto da redução da maioridade penal é rejeitado na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira, 30, a Câmara dos Deputados rejeitou o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), 171/93, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos, tais como crimes hediondos, tráfico de drogas, roubo qualificado, dentre outros.  Representantes de conselhos da Criança e do Adolescente, lideranças de diferentes setores da sociedade civil, além de jovens de várias cidades, como Belém, por exemplo, estiveram mobilizados em Brasília contra a aprovação da PEC.

O texto da proposta rejeitada nesta terça-feira sofreu modificações para que fosse aprovado na Câmara, a principal foi a aplicação da redução para crimes considerados de maior “gravidade”. Por outro lado, o texto original da PEC, que prevê reduzir a maioridade penal para todos os crimes, ainda deve ser analisado no plenário.

Sabendo que a redução da maioridade penal no Brasil representa uma grave ameaça aos direitos de meninos e meninas, assim como ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relembre aqui as 18 razões para não reduzir a maioridade penal, é mais do que importante neste momento fortalecer a mobilização e continuar pressionando o legislativo pela não aprovação da PEC 171/93. Reduzir a maioridade penal não é a solução.

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