Comitê lança Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lançará, no dia 01 de julho, no auditório do Ministério Público do Estado do Pará, o Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Pará. Na ocasião, ocorrerá também a assinatura do Pacto com autoridades públicas no âmbito estadual, federal e sociedade civil.

O Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes constitui uma das estratégias para reivindicar direitos garantidos em Lei que precisam ser efetivados com a promoção de ações articuladas e estruturantes que permitam intervenções técnicas, políticas e financeiras na concretização de políticas públicas de enfrentamento à violência.

O Plano Estadual do Pará será um instrumento eficaz na garantia do princípio da proteção integral. O objetivo é coibir qualquer violação de direitos sexuais ao público infantojuvenil, devendo ser amplamente divulgado, mobilizando a participação do poder público, da família e da sociedade, no enfrentamento a essa gravíssima violação de direito fundamental que se materializa ante a prática de crime sexual.

O auditório do Ministério Público fica localizado na Rua João Diogo, nº 100, bairro da Cidade Velha. A programação do lançamento tem início às 08h30.

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