Seminário trata os desafios e avanços dos direitos de meninos e meninas

Após 24 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda existem vários entraves a serem superados para que se obtenha a garantia efetiva de direitos de meninos e meninas. Entre os problemas estão a articulação da rede de serviços, a implementação de ações que impeçam as violações dos direitos e o empoderamento dos conselheiros tutelares e de direitos.

Esses serão alguns dos temas tratados no III Seminário Crianças e Adolescentes na Amazônia Paraense, que será realizado hoje, 28 de março, às 16h, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA). O evento terá como conferencista a profa Dra Lúcia Cortes (da Universidade de Ponta Grossa no Paraná), com o tema “Assegurar direitos de crianças e adolescentes no Brasil: desafios e avanços na atuação dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares”.

Na ocasião, o coordenador da Escola de Conselhos de Pernambuco, Ms Humberto Martins, será o debatedor da Conferência. O III Seminário comemora os três anos de experiência da Escola de Conselhos – Pará, que atua na formação continuada de conselheiros tutelares, de conselheiros de direitos da criança e do adolescente e de atores do Sistema de Garantia de Direitos.

O Núcleo de Formação de Conselheiros Tutelares e de Direitos – Pará é um projeto desenvolvido pela UFPA, por meio do Instituto de Ciências da Educação (ICED). O objetivo é tornar os conselheiros e os técnicos cada vez mais conhecedores da legislação e dos procedimentos que devem ser adotados nos casos de violação de direitos do público infanto-juvenil.

Formação Continuada em 2014
O III Seminário Crianças e Adolescentes na Amazônia Paraense encerra a primeira etapa da Vivência Formativa do polo Região Metropolitana, promovido de 17 a 21 e 25 a 28 de março na UFPA.

A formação é desenvolvida em um projeto de 200h, no formato de curso de aperfeiçoamento, em convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), via Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Também são parceiros da formação, a Secretaria de Estado de Assistência Social, por meio do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Pará; o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Belém (Comdac); e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Ananindeua (Comdica).

O curso é divido em quatro etapas formativas com 160 horas presenciais e mais 40 horas que poderão ser semipresenciais, utilizadas na formulação do TCC ou de outras formas. As formações vão acontecer ainda em outros nove polos até o primeiro semestre de 2015 e devem envolver os conselheiros tutelares e de direitos dos, além de atores do (SGD) 144 municípios do Pará.

A próxima formação será em Abaetetuba, entre os dias 01 e 04 de abril. Além das Formações Continuadas, a Escola de Conselhos está em processo de conclusão do livro, que terá textos de vários especialistas da área da infância e da adolescência, e promove o Curso de Especialização em Sistema de Garantia de Direitos, que atualmente forma mais de 40 profissionais para atuação nessa área de forma gratuita.
Programação
III Seminário Crianças e Adolescentes na Amazônia Paraense
16h – Cerimonial e Mesa de Abertura
17h – Conferência “Assegurar direitos de crianças e adolescentes no Brasil: desafios e avanços na atuação dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares”

Conferencista: Profa Dra Lúcia Cortes da Costa,
Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Graduada em Direito pela Faculdade Educacional de Ponta Grossa. Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa no programa de mestrado em Ciências Sociais Aplicadas e na graduação em Serviço Social.

Debatedor Ms. Humberto Miranda, coordenador do Programa Escola de Conselhos de Pernambuco

18h – Encerramento.

Escola de Conselhos do Pará.

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