Crianças poderão denunciar para a ONU violações de seus direitos

As crianças cujos direitos foram violados poderão a partir de agora apresentar uma denúncia ante um comitê especializado da ONU, anunciou nesta terça-feira (14) a organização.

O terceiro protocolo facultativo à Convenção da ONU sobre os direitos da crianças, que passará a valer a partir de abril, estabelece um procedimento de comunicação e protege expressamente o direito das criança a recorrer em caso de violação de seus direitos.

Este protocolo, acolhido com satisfação pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e por outros defensores dos direitos infantis, deveria ser ratificado por ao menos 10 países. A Costa Rica será o décimo a fazê-lo nesta terça-feira, em Nova York.

Em virtude deste texto, as crianças poderão apresentar, a título individual ou coletivo, denúncias relacionadas com violações específicas a seus direitos, segundo os termos da Convenção relativa aos direitos da infância, o protocolo sobre as crianças em conflitos armados, sobre a venda de crianças, assim como a prostituição e a pornografia infantis.

O Comitê de Direitos da Infância, composto por 18 especialistas em direitos humanos, poderá atuar para proteger as crianças denunciantes de possíveis represálias. O órgão poderá pedir também aos Estados envolvidos que tomem medidas provisórias para proteger a criança ou o grupo de crianças.

No caso de um país ser considerado culpado por violar a Convenção, será obrigado a aplicar as recomendações do comitê.
No entanto, apenas as crianças de países cujos governos ratificaram o protocolo facultativo que estabelece um procedimento de comunicação poderão interpor denúncias ante o Comitê.

Além da Costa Rica, os Estados que ratificaram o terceiro protocolo facultativo ate agora são Albânia, Alemanha, Bolívia, Eslováquia, Espanha, Gabão, Montenegro, Portugal e Tailândia.

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