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Livro retrata trabalho infantil doméstico no Brasil


São poucos os dados oficiais sobre a incidência de trabalho infantil doméstico no Brasil. Um dos poucos índices é do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2008, que apontou que a maioria das pessoas com idade entre 5 e 17 anos que trabalhavam em ambiente urbano o faziam como empregados domésticos. Esse número já é um indicador bastante preocupante por si só, ainda mais ao considerar que a maioria dos especialistas aponta haver subnotificação do problema.

“A gente sabe que o trabalho infantil doméstico ocorre com frequência mais pelos relatos das famílias atendidas nos órgãos de assistência. Há poucos dados oficiais disponíveis”, aponta Marinalva Cardoso Dantas, Auditora Fiscal do Trabalho (MTE) e Coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e de Proteção ao Adolescente Trabalhador – FOCA/Rio Grande do Norte. Esse, inclusive, poderia ser um instrumento muito útil em sua erradicação. “Um levantamento sério, que trouxesse dados reais sobre a violação seria mais uma ferramenta para combatê-la, na medida em que possibilitaria o desenvolvimento de uma ação mais estruturada e planejada”, completa.

Os motivos que levam uma família a submeter suas crianças ao trabalho doméstico são variados, mas na maior parte das vezes ocorrem simultaneamente: falta de condições financeiras, valores culturais, dependência, entre outros. “É uma questão cultural, muitos ainda consideram normal crianças mais pobres trabalhando em casas de família desde cedo.  Esse hábito ainda persiste em muitos lugares, e é visto com naturalidade, por isso essa violação é menos visível. Sua fiscalização é mais complexa e na maioria das vezes acaba se limitando às denúncias mesmo”, afirma Marinalva. “Além disso, o trabalho doméstico tem sido um verdadeiro escoadouro das demais piores formas – os jovens que conseguem sair da exploração sexual, da agricultura ou da construção civil acabam optando por ele como alternativa para não prejudicar a renda da família”, explica a coordenadora do FOCA.

A forma como o trabalho manifesta-se nas diferenças de gênero é recorrente na história do povo brasileiro. Atualmente, de cinco a 14 anos, 638.412 crianças e adolescentes executam atividades econômicas ou serviços domésticos. As mais atingidas são negras, do sexo masculino, das zonas urbanas das regiões Nordeste e Sudeste, oriundas das camadas mais pobres da população, segundo relatório Todas as Crianças na Escola em 2015, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Deste total, 41.763 não frequentam a escola. “É uma realidade bastante complexa que exige um olhar sensível. O trabalho infantil e adolescente está vinculado a esse desafio da desigualdade histórica no Brasil em relação à classe, gênero e cor”, afirma a coordenadora da Campanha Educação Não Sexista e Anti Discriminatória, Denise Carreira.

Registro em páginas

O livro Trabalho Infantil Doméstico no Brasil tem como principal objetivo abordar o tema de forma interdisciplinar, circunscrevendo seu objeto de análise ao âmbito doméstico. Assim, a preocupação central envolve os casos de crianças e adolescentes que suportam obrigações típicas de adultos, em prejuízo de seu desenvolvimento físico e social, seja em suas próprias casas, como é mais frequente, ou em de terceiros.

Josiane Rose Petry Veronese e André Viana Custódio reconstituem o problema a partir de sua origem histórica social da infância no país. As causas do trabalho infantil remontam ao passado escravista brasileiro e às justificativas amparadas nas ideias de “favor” e de “caridade” que permeiam discursos públicos e privados. A análise mostra como os textos normativos e as diferentes instituições brasileiras, em sua maioria, trataram a criança como objeto passível de exploração e desprovido de vontade.

Os últimos capítulos dessa obra são dedicados a analisar as maneiras como o direito vigente pode ser utilizado para transformar essa realidade e efetivar os direitos de crianças e adolescentes.

Sobre os autores
Josiane Rose Petry Veronese é professora titular da disciplina Direito da Criança e do Adolescente na graduação e nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Coordenadora do NEJUSCA – Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente. Mestre e doutora em Direito pela UFSC.

André Viana Custódio é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-doutorando em Direito na Universidad de Sevilla, na Espanha.

Fonte SOS criança e adolescente.

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