Especialistas pedem mudanças na avaliação do ensino básico

O modelo de avaliação criado em 2007 pelo Ministério da Educação para medir o desempenho dos estudantes da educação básica foi criticado nesta quarta-feira durante audiência pública da comissão especial criada para analisar a proposta do governo que cria o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), com metas para o setor nos próximos dez anos.

A avaliação é feita por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar (obtidos no Censo Escolar) e médias de desempenho nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que são o Saeb e a Prova Brasil. A melhoria dos resultados do Ideb é um dos objetivos do plano em discussão na Câmara.

Apesar de elogiar a avaliação, o pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) José Francisco Soares disse que o indicador tem limitações. A principal delas, segundo ele, é o fato de que o índice não leva em consideração os alunos que deixaram de fazer o exame.

A exclusão de alguns alunos na avaliação, para Soares, gera distorções nos resultados apurados. “Há a possibilidade de que a escola aumente seu Ideb sem que de fato todos os alunos tenham caminhado, mas apenas parte deles”, disse. O especialista também ponderou que o indicador é mais sensível a melhorias em matemática que em leitura e que o Ideb não pode ser avaliado como uma nota comum, já que seu resultado depende da análise das notas tiradas por todos os alunos – por exemplo, para que uma escola tire a nota máxima dez, todos os estudantes devem apresentar esse mesmo resultado. “Uma escola que tirou nota seis, portanto, teve um ótimo resultado”, exemplificou.

José Francisco Soares, no entanto, ressaltou a importância do indicador: “É preciso melhorar, mas devemos também reconhecer que o Ideb representa um enorme avanço na maneira de tratar a educação no Brasil, já que evidencia que a educação tem sim resultado apurável, que é a aprendizagem dos alunos”.

Mais debates

O relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse que haverá mais debates sobre esse tema até a votação do relatório final da comissão, prevista para novembro deste ano. “Pela primeira vez, o sistema educacional brasileiro tem um indicador que permite uma avaliação da aprendizagem, o que é motivo de elogio. Contudo, o Ideb não exaure todas as possibilidades de avaliação. Vamos aprofundar esse debate aqui na comissão com o apoio de vários especialistas no tema”, disse.

Aplicação de recursos

Os especialistas que participaram da audiência pública também cobraram a definição de critérios de qualidade associados à discussão sobre o aumento dos recursos para a educação. A proposta enviada pelo governo prevê a aplicação de 7% do PIB no setor até 2020. Hoje, os investimentos na área somam cerca de 5%. Movimentos sociais reivindicam a aplicação de pelo menos 10%. “Todo mundo gostaria de ter mais dinheiro para a educação, mas ao mesmo tempo ele tem de ser mais bem aplicado”, ponderou o pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade do Rio de Janeiro Simon Schwarstman.

Os gastos em ensino superior são, para Schwarstman, um exemplo de má utilização das verbas públicas. “O Brasil gasta mais do que deveria no ensino superior gratuito, sendo que as pessoas que têm esse privilégio poderiam devolver parte desses recursos, que poderiam ser revertidos para a educação básica”, disse.

José Francisco Soares também lembrou o fato de que a quantidade de professores por aluno no sistema público de ensino muitas vezes já é satisfatória. O problema, segundo ele, é a gestão desse pessoal: “Em Belo Horizonte, por exemplo, são 18 alunos por professor , um índice melhor que aquele das escolas particulares. A questão é que esses professores não estão em sala de aula”.

No relatório final a ser apresentado para a comissão especial, Vanhoni deverá propor a manutenção dos 7% previstos pelo governo ou a determinação de um novo valor a ser aplicado na área. A quantia, segundo ele, ainda não foi definida. “Há uma multiplicidade de diagnósticos e nós vamos ainda ouvir outros especialistas, entidades representativas, representantes do governo além dos próprios integrantes da comissão especial sobre esse tema”, disse.

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei 8035/2010

Fonte: Câmara dos Deputados

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