Relatora da ONU pede proteção a migrantes e suas famílias em São Paulo

Construção civil e fábricas de roupas são os dois setores de maior ocorrência de trabalho escravo urbano em São Paulo. O primeiro explora mão de obra em condições subumanas de trabalhadores das regiões Norte e Nordeste do país. O segundo, da Bolívia principalmente, além do Peru, Equador, Colômbia, Chile, Venezuela e Coreias. Não raro, crianças mudam junto com seus pais, que recebem promessas de trabalho decente, não vão à escola por falta de documentos, são submetidas à exploração sexual e ao trabalho infantil.

A situação do trabalho escravo no Estado foi tema da audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, dia 9 de novembro. O objetivo do evento foi discutir o projeto de lei do deputado Carlos Bezerra Jr. que cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de qualquer empresa que for pega explorando trabalhadores direta ou indiretamente em regime semelhante ao de escravidão. Além disso, os responsáveis por elas ficarão impedidos de exercerem o mesmo ramo de atividade por dez anos. A proposta está tramitando em regime de urgência e deve ser aprovada nos próximos dias.

“É impossível falarmos de trabalho escravo sem relacionarmos temas como tráfico de pessoas, exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho infantil porque todos eles estão intimamente ligados; um puxa o outro. O espírito da lei é causar prejuízo para aqueles que lucram com isso”, sentencia Bezerra. “Trazer o trabalho escravo para o topo da agenda da Assembleia, que é a principal casa de leis do Estado de São Paulo, é mostrar a importância de divulgarmos e sensibilizarmos a população e construirmos condições para enfrentar e acabar com o trabalho infantil e escravo de suas famílias,” complementa.

Na opinião de Luis Alexandre de Faria, chefe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP, este projeto de lei é uma das mais avançadas no combate à exploração dessas pessoas. “Isso porque não responsabiliza somente a pessoa jurídica, mas toda a cadeia produtiva. A postura destes empresários é a de ‘não quero saber’ usando a terceirização como desculpas para explorar de maneira vergonhosa os imigrantes,” declara.

Para Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, as contribuições de Shahiniam vêm para ajudar o Brasil a monitorar esta questão e a perceber que o trabalho escravo de imigrantes não é somente deles que chegam em busca de melhores condições de vida. “A culpa pela degradação é somente dos outros ou nossa também?”, questiona.

Respeito, proteção e abordagem

A audiência pública, instrumento criado para que a população acompanhe o trabalho dos governos, contou com as recomendações especiais da relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) para Formas de Escravidão Contemporânea, Gulnara Shahinian. Advogada armênia, especialista em direitos da infância, da mulher e em tráfico de pessoas, Shahinian recomendou que o Brasil reconheça o importante documento da ONU: a Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família, em vigor desde 2003. O Brasil é o único país do Mercosul que ainda não assinou a convenção.

“O trabalho escravo é como o crime organizado e precisamos estar preparados como ele para combatê-lo. Devemos nos perguntar: Como abordar o tema com a população? Onde estamos mais frágeis nesse combate?”, provoca. “Atualmente as formas de trabalho escravo são muito dinâmicas. Em relação às crianças podemos relacionar a exploração da mendicância nas ruas, e de trabalho em mineradoras e pedreiras.” Relatório sobre escravidão infantil nestes dois setores feito por Shahinian, em 2011, afirma que, neles, as crianças sofrem às vezes uma combinação de formas de exploração física, psicológica, econômica e sexual não encontradas em outras formas de trabalho infantil. Clique aqui e leia mais sobre o documento

A relatora, que acompanha de perto a temática do trabalho escravo no país, elogia a legislação brasileira, mas faz menção a alguns pontos críticos como a deficiência no amparo às vítimas e à divulgação de informações em forma de campanhas. “Faltam itens específicos nas leis e planos que ajudem a identificar corretamente a situação de trabalho escravo e que garantam a atendimento adequado dessas pessoas. As crianças devem ter garantido um retorno seguro ao seu país ou família, por exemplo. Muitos imigrantes não sabem informações fundamentais de permanência no país para regularizar os documentos”, pontua a Shahiniam lembrando que um dos motivos de trabalho infantil é a falta de documentação de crianças para que serem matriculadas na escola.

Outras recomendações foram: maior articulação entre programas nacionais e compreensão do treinamento técnico das instituições envolvidas, expor os problemas que envolvem o trabalho escravo a outras áreas que não só trabalho e justiça, mas à educação, à saúde. “São necessárias ações que tenham grande capilaridade, que cheguem nas vítimas. Elas sentem que não podem se libertar, têm medo de serem presas. Por isso, precisam saber das leis para estrangeiros e ter atendimento adequado.”

Fonte: Portal Promenino

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