Candidatos firmam compromissos no MPE para garantir direitos das crianças e adolescentes

O procurador geral de justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida presidiu nesta quinta (30) o ato de celebração de assinatura do “Pacto pela Infância e Juventude nas eleições de 2012″ tendo como base Termo de Compromisso firmado perante o Ministério Público do Estado do Pará pelos candidatos postulantes ao cargo de prefeito da capital Belém. O fato além do compromisso político institucional e social firmado entre MP e os candidatos registra ainda os 22 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O procurador geral Eduardo Barleta alertou para o fato de que o “Ministério Público do Pará não poderia ficar alijado deste Movimento nacional, que reafirma o compromisso de todos os membros na defesa dos direitos fundamentais das crianças e jovens de nosso país”.

A coordenadora do CAO Infância e Juventude do MP Leane de Barros Fiuza de Mello agradeceu aos membros da administração superior pela sensibilidade diante das questões que envolvem a defesa dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes jovens. Estendeu o agradecimento aos candidatos por terem atendido o chamado do MP e enfatizou o papel articulador da instituição e a missão constitucional em prol dos direitos dos cidadãos.

PACTO

O ato formal do pacto teve início quando o procurador-geral de justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida o assinou pelo Ministério Público o Termo de compromisso. Em seguida procedeu-se a assinatura pelos candidatos em ordem alfabética Alfredo Costa (PT), Anivaldo Vale (PR), Edmilson Rodrigues (PSOL), Jefferson Lima (PP), José Priante (PMDB), Leny Campelo (PPL), Marcos Rego (PRTB), Sérgio Pimentel (PSL) e Zenaldo Coutinho (PSDB).

O candidato Arnaldo Jordy (PPS) não pode comparecer ao ato de assinatura por motivo de falecimento de seu genitor. Posteriormente Jordy assinará o documento proposto pelo MP.

Convidada a fazer uso da palavra a adolescente e estudante de Direito Mairã Soares Sales (17) moradora do município de Bujaru região nordeste do Pará emocionou a todos com seu depoimento pela causa da infância e da juventude.

A jovem Mairã em seu discurso destacou a força da mobilização para a conquista dos direitos do cidadão em especial aos da infância e juventude.Em um trecho de sua mensagem destacou que “mudar a realidade exige construção coletiva união de objetivos para assim concretizarmos a mudança”, finalizou.

Mairã é militante dos direitos humanos da infância com atuação específica na área rural e ligada ao Movimento de Mulheres Camponesas e na Associação Bujaruense de Agricultores e Agricultoras (Abaa).

Em seguida o procurador geral Eduardo Barleta concedeu a palavra aos candidatos signatários do Termo de compromisso firmado com o MP. Os candidatos foram em unânimes em ressaltar o papel do MP nesse processo de articulação junto ás lideranças políticas que pleiteiam o cargo de prefeito da capital através do voto direto.

COMPROMISSOS

 O Pacto é composto de 22 compromissos aonde os signatários se comprometem a implementar ações que vão desde “Garantir condições efetivas para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca) elabore e controle a execução da Política municipal de Atendimento aos direitos de crianças e adolescentes, tomando como referência, o diagnóstico da situação da criança e do adolescente” e, passando por “Desenvolver escola em tempo integral de qualidade” e ainda “Garantir espaços de aprendizagem e profissionalização de adolescentes” e finalizando em “Assegurar a municipalização da execução das medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida, semiliberdade e prestação de serviços à comunidade), em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Sinase – Lei 12.594/2012” e, ainda, “Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes ameaçadas de morte, inclusive mantendo interlocução com a Ppcaam – Programa de proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte”.

O documento firmado no MP preconiza desse modo que os “candidatos a prefeito do município de Belém assumem, de público, perante o Ministério Público do Estado do Pará a obrigação de cumprir, após sua eleição, todos os compromissos acima elencados, visando garantir, mediante a devida previsão nas Leis Orçamentárias, recursos suficientes ao desenvolvimento de políticas públicas adequadas na garantia dos direitos da criança e adolescente”. (Acesse aqui o documento completo).

(Fonte: Ministério Público do Estado do Pará)

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