ONU receberá contribuição brasileira para documento sobre direitos da criança

O Brasil encaminhará, até o final deste ano, contribuição ao Comentário Geral, documento sobre proteção à infância em elaboração pelo Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, segundo informou hoje (22) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (Sedh), Maria do Rosário Nunes.

Segundo a ministra, o Comentário Geral terá como um dos focos o setor empresarial, em especial as grandes empresas com atuação globalizada, e terá o poder de norma frente aos países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, do qual o Brasil é signatário.

“O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, em que pese sua aprovação anterior, é inspirado no mesmo movimento que, internacionalmente, produziu a Convenção dos Direitos da Criança”, destacou a ministra. Ela apontou ainda a existência de boas contribuições nacionais sobre o tema, como o Pacto Corporativo de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil, iniciado em 2010, e que inclui, hoje, cerca de 140 empresas.

Além de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança (de 1989), o comitê publica periodicamente os comentários gerais sobre temas relacionados com a interpretação, a promoção e a proteção dos direitos da criança. Desde 2001, o comitê publicou 13 comentários gerais sobre tópicos que incluem o direito de a criança ser ouvida e a proteção à criança indígena.

(Agência Brasil)

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