Juíza fala sobre os avanços nos 22 anos do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 22 anos de existência no dia 13 de julho e a juíza Gleide Santos Bispo, do Juizado da Infância e Adolescência da Comarca de Cuiabá, ressalta que a legislação, além de ser exemplar, trouxe muitos avanços para a sociedade. Contudo, a magistrada lamenta o fato de ainda exigir preconceito contra o estatuto. “Muitas pessoas acham que o ECA é muito protetor”, pontuou.

Conforme a juíza Gleide Bispo, o ECA tem um sistema de proteção que se funcionasse 100% seria de primeiro mundo. “As nossas leis são excelentes, o problema é a falta de investimento para que sejam cumpridas”, afirmou.

Um exemplo da falta de investimentos em crianças e adolescentes é a realidade dos seis conselhos tutelares da Capital, que funcionam em condições precárias, em prédios inadequados, com paredes cheias de infiltração e mofo, fiação exposta, esgoto a céu aberto, móveis velhos, cadeiras sem encosto e com estofado rasgado.

A magistrada observa que um conselho tutelar não poderia funcionar em prédio improvisado, mas funciona. Segundo salientou, essas instituições têm que ter sala para audiências com privação acústica para que as crianças que sofreram abusos não sejam expostas. Além disso, é preciso que tenha fraudário e brinquedoteca para que o ambiente seja acolhedor.

Pensando em mudar essa triste realidade é que a magistrada passou a ter iniciativas e atuações que vão além dos limites processuais. A juíza Gleide Bispo reuniu-se com representantes do Poder Executivo no âmbito estadual e municipal tentando convencer os gestores a melhorar as condições físicas dos conselhos e a rede de saúde pública.

A saúde foi escolhida como foco devido ao fato de estar ocorrendo a chamada “judicialização” da saúde. De acordo com a juíza, 40% dos processos em trâmite na vara onde jurisdiciona referem-se à saúde e pleiteiam acesso a medicamentos, cirurgias e UTIs infantil.

Nesse ínterim, ela já conseguiu o compromisso do Governo do Estado em construir um hospital infantil que deverá ser entregue à população dentro de dois a três anos. “Além do hospital ainda identificamos a necessidade de maternidade e quem sabe esse projeto também saia do papel”, afirmou.

Gleide Bispo também já conseguiu junto à Prefeitura a promessa de reforma do terceiro andar do Pronto Socorro Municipal, que ficará exclusivo para atendimento infantil. A obra é urgente diante da falta de leitos infantis e terá que ser entregue em 90 dias. A ala terá 10 leitos de UTI infantil, 22 leitos de enfermaria, quatro de isolamento ou tratamento semi-extensivo, farmácia, lactário, brinquedoteca e lugar para repouso dos médicos.

Visando conquistar novos avanços, a magistrada pretende se reunir com os seis candidatos a prefeito de Cuiabá. Ela quer que todos assinem um Termo de Compromisso de que irão priorizar ações, obras e políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes como determina a Constituição Federal.

Gleide Bispo também vai entregar aos candidatos uma carta com sugestões de projetos para sanar as necessidades desse público na capital. A carta será elaborada pelo Núcleo de Pesquisa e Estudos da Infância e Adolescência (Nupeia), que é formado por pediatras gabaritados e conceituados na cidade. “Criança tem que ser prioridade absoluta num atendimento médico, na educação e em qualquer outra área”, afirmou.

(TJMT)

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