Altamira recebe seminário para garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Para divulgar a Campanha Contra a Redução da Maioridade Penal e debater aspectos da construção do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira a Associação Paraense de Apoio as Comunidades Carentes (APACC) realiza nos dias 17, 18 e 19 de abril, no município paraense de Altamira,  Seminário de formação sobre o tema. A intenção é dar continuidade ao projeto de fortalecimento organizativo do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (Fórum DCA/PA).

O Plano Municipal será elaborado de acordo com o Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e pretende a implementação progressiva de políticas  e direitos direcionadas a infância.

São esperados para o seminário representantes da sociedade civil e do poder público, adolescentes e demais segmentos da sociedade.

Redução da Maioridade Penal

A campanha contra a redução da maioridade penal foi  lançada durante  encontro realizado em novembro de 2011 para divulgação do ECA e propõe análise dos impactos psicológicos e sociais que essa medida, se aprovada, pode causar nos jovens e na sociedade.

Parceiros

Durante o seminário serão distribuídos 80 kits de materiais educativos da Rádio Margarida, que apoia o projeto. Materiais produzidos pela Fundação Telefônica também serão distribuídos durante o evento.

Projeto de Fortalecimento Organizativo do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará da APACC é realizado através de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) , a Universidade Federal do Pará – Campus Altamira, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira (CMDCA/Altamira) e entidades que compõem o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).

 

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