Classificação indicativa pode perder sua eficácia

Se aprovada a Ação Direta de Inconstitucionalidade vai desobrigar as emissoras a adequarem suas programações de acordo com o horário e idade.

A Classificação Indicativa, um importante instrumento de adequação da programação de entretenimento por faixa etária vigente no Brasil desde 2007, está em julgamento pelo Supremo tribunal Federal desde 30 de novembro de 2011.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 2404,  proposta pelo PTB, contesta parte do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece horários determinados para a exibição de programas de acordo com a classificação etária indicativa.

O processo foi paralisado para análise depois do voto do relator Dias Toffoli e de mais três ministros, todos a favor da tese de inconstitucionalidade. Para o relator da ADI 2404 a classificação indicativa além de conflitar com a Constituição federal ainda seria uma maneira de censurar a programação.

Ministro José Antônio Dias Toffoli - Supremo Tribunal Federal - Relator da ADI 2404

Um manifesto publicado no Portal Andi e assinado por mais de 40 entidades defende a Classificação indicativa e nega que ela funcione como censura. “A Classificação Indicativa não censura qualquer tipo de conteúdo. Não há análise prévia das atrações, a classificação é feita pelas empresas a partir de parâmetros claros e os pais continuam livres para deixar ou não seus filhos terem acesso a todos os programas”, ressalta manifesto.

O documento alega que expor as crianças à atrações com cenas de violência, sexo, uso de drogas durante o dia, quando, normalmente, não estão acompanhadas por adultos pode ser prejudicial e que é dever do Estado apoiar os pais na educação, oferecendo programação de qualidade e adequada a cada idade.

“Mais de cinco décadas de estudos realizados em inúmeros países atestam que o dano causado por conteúdos audiovisuais veiculados em faixas horárias inadequadas pode ter impactos sobre as crianças – impactos que são de difícil mensuração imediata e também de difícil reparação posterior”, afirma manifesto.

As entidades que assinaram o manifesto temem que se aprovada a ADI 2404 pode de fato acabar com os horários protegidos nas programações na televisão o que prejudicará a eficácia da classificação indicativa.

3 pensamentos sobre “Classificação indicativa pode perder sua eficácia”

  1. Aos poucos, a quadrilha formada pelos donos de Jornais, Radios e Televisões (Abert/Anj) vai mostrando quem manda mais. Pior é que sempre tem um parlamentar disposto a emprestar seu mandato.

  2. Palhaçada define essa vinculação de horários em relação à faixa etária dos programas.

    Tanta coisa para o Ministério da Justiça se preocupar, tantas crianças sendo traficadas, prostituídas, passando fome… e as nossas instituições estão preocupadas com novela…é uma vergonha mesmo.

    Sem falar que essa CENSURA vai acabar, é questão de tempo.

  3. Eduardo Ferreira

    A classificação indicativa é um importante instrumento, que ajuda a controlar a fome de lucro dos espresários de comunicação e marketing pois muitos fazem qualquer coisa para divulgar seus produtos em horários nobres é o chamado vale tudo da propaganda!

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