Conferência Estadual: Prefeituras tem até dia 13 para enviar os relatórios das Conferências Municipais

Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente de todo o Pará tem até 13 de janeiro para enviar os relatórios produzidos durantes as conferências realizadas nos municípios. O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA-PA) realiza, de 3 a 5 de abril, a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e aguarda o envio dos relatórios para ter conhecimento da situação das cidades e propor temas que serão discutidos durante a conferências.

De acordo com a secretária executiva do CEDCA-PA, Graciete Dias, se um município não enviar o seu relatório poderá ser implicado em várias sanções, até mesmo a sua exclusão da Conferência Estadual. Segundo a secretária até o momento nem todas as prefeituras entregaram a documentação.

“O relatório é importante, pois é dele que tiramos as propostas para discutir na Conferência. Dependemos desse documento para para saber o que o município pensa, sem ele vamos acabar desconhecendo as necessidades de cada município”, ressalta Graciete Dias.

Conferências Municipais, Conferência Estadual e Nacional

As Conferências Municipais, Estadual e Nacional são realizadas com o intuito de mobilizar a população, os órgãos e instituições do sistema de garantia de direitos sobre a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e adolescentes.

Foram realizadas em 2011 as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, oportunidade em que os representantes de diversas entidades e os delegados, adulto e jovens, apresentaram situações e propostas de ação. A Conferência Estadual  discute, no período de 01 de fevereiro a 15 de maio de 2012, as necessidades de cada município baseando-se em relatório enviado pelas prefeituras.

As Conferências Municipais e Estadual funcionam como uma preparação para a conferência nacional que será realizada entre 12 e 14 de julho deste ano.

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