Projeto de lei garante vaga em escolas para mães adolescentes

Foi aprovada a Lei nº 7. 571, de 23 de novembro de 2011, que cria o programa “Mãe Adolescente na Escola”. O programa garante a prioridade de vaga para a mãe adolescente, em qualquer escola pública estadual mais próxima a sua residência, e vaga para o filho da mãe adolescente, em qualquer  creche e/ou escola pública estadual , também próxima a sua residência.

A adolescente deverá apresentar, a cada seis meses, comprovante de frequência na escola, que contenha a assiduidade de pelo menos 75% das aulas do semestre, além do comprovante de residência.

Poderão se inscrever no programa apenas mães adolescentes ou adolescentes gestantes com idade até 18 anos incompletos.

1 pensamento sobre “Projeto de lei garante vaga em escolas para mães adolescentes”

  1. Amanda Soares Luz

    já tá provado que lei é a coisa mais fácil para criar o difícil é fazer vigorar, tenho dois filhos e sei o sofrimento que é não conseguir vaga.Temos é que obrigar os municípios a construir novas creches, contratar gente !!!!

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *