Estabelecimentos devem fixar placas para combater a pedofilia

O delegado Roberto Teixeira, do Departamento de Polícia Administrativa (DPA), explica que fiscalização começa a partir de janeiro do ano que vem

Lei sancionada pelo governo do Estado é a mais nova arma no combate ao crime de pedofilia no Pará. A fixação de placas indicativas em hotéis, motéis, bares, restaurantes e lojas de conveniência em estradas e avenidas no Estado será agora obrigatória, com mensagens sobre a prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

A Divisão de Policia administrativa (DPA) da Polícia Civil vai fiscalizar o cumprimento da lei. O diretor da DPA, Roberto Teixeira, explica que, a partir de janeiro de 2012, quando começa a renovação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos, os peritos vão aos locais para fazer uma vistoria. Nesse momento, esclarece ele, os empresários serão comunicados sobre a obrigação de fixar a placa indicativa para alertar os frequentadores. “Quem não cumprir a medida vai obter um alvará provisório e depois será obrigado a se ajustar à lei”, alerta.

O delegado Roberto Teixeira elogia a iniciativa, pois agora a própria população vai poder denunciar esse tipo de situação, já que os cartazes vão conter informações importantes para se combater o crime. A Lei 7.576 também diz que as placas vão conter telefones para receber a denunciar a prática de abuso sexual de crianças e adolescentes e a legislação federal que trata sobre o assunto.

A coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Celina Hanoy, acha a iniciativa importante. “Qualquer norma que tenha como objetivo implementar fiscalização contra a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes é sempre muito importante, pois ainda vivemos em uma sociedade em que não basta o debate positivo, precisa-se de norma reguladora”, avalia.

Celina Hanoy também diz que a violência contra crianças e adolescentes atinge todas as camadas da sociedade e a violência sexual não é diferente. O principal da lei, considera ela, não está na sanção, mas na possibilidade de fazer com que todos possam saber que existe uma norma do Estado que está vigilante na violação dos direitos. “É muito importante que uma lei como essa ganhe repercussão na sociedade para que todos sabiam as consequências das violações”, finaliza.

 

(Fonte: Agência Pará)

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