Câmara dos Deputados aprova a Lei da Palmada

A Lei que proíbe castigos físicos contra crianças e adolescentes, conhecida popularmente como “Lei da Palmada”, foi aprovada na última quarta-feira, 14,  na Câmara dos Deputados.

O projeto propõe que os pais agressores sejam encaminhados para programas oficiais de proteção à família e orientados através de cursos, tratamentos psicológicos e psiquiátricos. O trâmite segue agora para votação no Senado.

O termo “castigo corporal” foi substituído no projeto de lei por “agressões ou castigos físicos”  à pedido da bancada evangélica que faz parte da comissão. Os parlamentares alegaram que a utilização do primeiro interferiria na educação dos filhos, retirando a autoridade dos pais e poderia dar a ideia de proibição absoluta a qualquer tipo de limites ou punições a crianças.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e movimentos sociais envolvidos com a defesa dos direitos da crianças apesar de desaprovarem a mudança do texto original entraram em acordo para a mudança do termo. “Então chegamos a um acordo e trouxemos para discussão. A bancada escolheu a expressão agressão física, mas isso descaracteriza o projeto, porque nem sempre um castigo físico que a criança sofre é uma agressão física” afirmou a deputada Liliam Sá (PR-RJ).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *