Direito a educação sem castigos corporais e humilhantes será votado nesta terça-feira

A comissão especial criada para analisar o PL 7672/10, a chamada “Lei da Palmada” se reúne nesta terça-feira 13 de dezenbro para discutir o parecer da deputada Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do projeto. Ela defende a criação de uma rede de proteção que envolva também o atendimento do agressor, além das vítimas e de suas famílias.

A votação estava marcada para o último dia 29, mas foi adiada em razão da necessidade de abertura de prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo apresentado pela relatora. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 14.

Teresa Surita lembra que, durante os últimos três meses o tema foi discutido em audiências públicas na Câmara dos Deputados, em fóruns nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Goiás e São Paulo. “Todos aqueles que direta ou indiretamente têm comprometimento com esta causa puderam interagir e contribuir para o conteúdo desta relatoria” .

Para ela, a aprovação da lei significará um avanço na conquista dos direitos das crianças e adolescentes, fazendo valer o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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