UNIPOP mobiliza a sociedade para o debate contra a redução da maioridade penal

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizou uma pesquisa que apontou o Pará, em 2010, com números expressivos de morte de adolescentes e jovens. A violência foi a principal causa apresentada e atinge metade desta parcela da população, sobretudo, meninos, pobres e negros, da faixa etária dos 15 até aos 24 anos. Desde 2008, o Estado tem apresentado crescimento em relação à exterminação da juventude: há três anos a Federação estava na 6ª posição e, atualmente, encontra-se na 8ª colocação.

Um problema preocupante, considerando que no Congresso Nacional tramita desde a metade da década de 90 projeto de lei que busca regularizar a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade, com a finalidade de fazer com que adolescentes respondam por seus atos conforme as penalidades previstas no Código Penal e não mais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a aplicação das medidas socioeducativas.

Diante disso, o Instituto Universidade Popular (UNIPOP) realiza, no próximo dia 06 de dezembro (terça-feira), o Seminário Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal, no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), das 14h às 18h. O evento é uma das ações da Campanha “Em Defesa do ECA – Pela não Redução da Maioridade Penal”, desenvolvida pela UNIPOP e Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), que integra cerca de 30 organizações da sociedade civil paraense.

Segundo a coordenadora de monitoramento do Pró-DCA, a assistente social Maria Rocha, a UNIPOP tem como um de seus princípios a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e, a partir dele, lança a campanha Contra a Redução da Maioridade Penal, em parceria com a Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (Apaac) e do Fórum Estadual de Direitos de Crianças e Adolescentes.

“”A UNIPOP não acredita em argumentos que favoreçam e justifiquem tal redução, principalmente porque existem dados objetivos e concretos que nos mostram que o grande problema é a ineficiência de políticas públicas. Logo, é fundamental convocar a sociedade para este debate””, enfatiza a assistente social.

“Em uma sociedade marcada pela extrema desigualdade social, as populações pobres e negras são as mais vulneráveis às violações de direitos humanos, sendo que as mais graves violações se dão justamente na infância e adolescência e que resultam em consequências muitas vezes irreversíveis”, explica a diretora Geral da UNIPOP, a pedagoga Aldalice Otterloo.

Segundo ela, em decorrência destas situações, há um crescente envolvimento de crianças e adolescentes em grupos ociosos de rua, favorecendo a formação de gangues, o uso de drogas, o abandono escolar, o acirramento de conflitos no espaço familiar e, finalmente, o encaminhamento para instituições do Estado, onde estão sujeitos a diversas formas de violência e violação de direitos. “”Por isso, não podemos aceitar passivamente a transferência de responsabilidade apenas para estes adolescentes e jovens””, declara

 

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