Comissão especial debate projeto da Lei da Palmada

A comissão especial criada para discutir o projeto da Lei da Palmada promove nesta terça-feira (22) audiência pública para discutir a proibição de castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes.

O colegiado foi instalado em agosto para analisar projeto de lei que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10, do Executivo). Na primeira audiência da comissão, os profissionais ouvidos pelos parlamentaras pediram o aperfeiçoamento do projeto.

A comissão conta com 26 integrantes e é presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Foram convidados para a audiência:
– a jornalista Erik Jennische;
– o voluntário da ONG Parábola Renato Mello Martins;
– os estudantes Danuza Nascimento de Freitas, Érica Tamires Carneiro Moraes, Layane da Conceição Silva, Lucas Mateus Saraiva da Silva, Raimundo Aírton Pinheiro Júnior e Renata Cristina Cassiano dos Anjos.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 14.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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