Encontro divulga Eca e lança campanha contra a redução da maioridade penal

Cerca de 85 representantes de ONG’s, Instituições, Sociedade Civil se reuniram nos dias 03 e 04 de novembro no Encontro sobre a Divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovido pela Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC) e Instituto Universidade Popular (UNIPOP). O encontro faz parte do Projeto de Fortalecimento Organizativo do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA-PA).

Esse projeto é uma resposta às necessidades percebidas no Fórum DCA ocorrido em 2009, quando foi constatada uma frágil incidência política e a desarticulação das ações promovidas, que ficavam restritas a Região Metropolitana de Belém e tem como objetivo divulgar o ECA , dar publicidade à Campanha Contra a Redução da Maioridade Penal, lançada durante o encontro, além de promover a capacitação de agentes multiplicadores para atuação nos municípios do interior.

O coordenador do projeto e membro da APACC, Davi Vieira, conta que o projeto aprovado conta com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e atende as Regiões paraenses de Tocantins, Lago de Tucuruí, Guamá além da área Metropolitana de Belém. “ Essa é a estratégia para atender o plano de fundo atual do projeto, que é potencializar a ação incisiva do Forúm DCA”, ressalta o coordenador.

Redução da Maioridade Penal
A campanha contra a redução da maioridade penal, lançada no encontro, faz parte do projeto do Fórum DCA e propõe análise dos impactos psicológicos e sociais que essa medida, se aprovada, pode causar nos jovens e na sociedade.

Respeitando meninos e meninas como cidadãos em situação peculiar de desenvolvimento, apenas reduzir a maioridade não é uma solução, como afirma a presidente do Fórum DCA e facilitadora no encontro, Nazaré Sá, “Não adianta prender os adolescentes cada vez mais jovens, isso não vai acabar com o problema. O importante é garantir que as necessidades básicas desses jovens como, alimentação, saúde, educação e lazer sejam atendidas de maneira satisfatória”.

De acordo com Nazaré Sá, é preciso trabalhar na formação e sensibilização da sociedade de acordo com os preceitos defendidos no Estatudo da Criança e do Adolescente para que seus direitos e deveres sejam compreendidos. “Precisamos construir uma referência a respeito do ECA e assegurar que o que está escrito seja respeitado” Finalizou.

1 pensamento sobre “Encontro divulga Eca e lança campanha contra a redução da maioridade penal”

  1. Amanda Lisley

    Parabéns para os profissionais, as entidades e o governo federal por apoiar uma iniciativa como essa! acredito também que é com a sensibilização e a formação das pessoas que conseguiremos combaer essa campanha nefasta para a infância brasileira como é o caso da redução da maioridade penal. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e merecem ser respeitadas nas suas necessidaes fundamentais, Prender adolescentes é culpar quem vem sendo punido ao longo de sua história. Sou contra a redução da maioridade penal e parabéns para o Fórum Paraense. Amanda L.

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