Justiça autoriza crianças a trabalhar em lixões, fábricas de fertilizantes e obras

Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes com menos de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que meninos e meninas trabalhem nos mais diversos setores: de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que pessoas com menos de 16 anos sejam contratadas para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos. Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Maiores índices- Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a mineira, 3.345 mil.

Fonte: Portal Andi

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