Instituto Interamericano cria grupo de trabalho para discutir justiça juvenil

O Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN) constituiu, na última semana, grupo de trabalho que irá levantar informações sobre o sistema socioeducativo  nos países que integram o Instituto. A proposta foi apresentada pelo Brasil, que participou da 86ª Reunião Anual do Conselho Diretor do IIN, no Uruguai, e apresentou o Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (Sinase) que está em fase de implementação no país.

Para a secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Carmen Oliveira, a criação do grupo de trabalho é importante porque confere prioridade ao tema no âmbito do IIN. O GT tem mandato para discutir as questões comuns a todos os países sobre este tema e, ao final dos trabalhos, irá propor um projeto de resolução sobre o posicionamento político do IIN sobre a justiça juvenil, que deverá ser um marco de referencia para os governos das três Américas A proposta será levada para votação na próxima reunião do IIN, que será realizada em 2012, na Costa Rica.

O GT também está responsável por acompanhar as ações referentes ao tema da justiça juvenil incluídas no plano de ações do Instituto Interamericano para o período de 2011 a 2015, finalizado na última semana em Montevideo. O IIN é um organismo especializado da Organização dos Estados Americanos (OEA) para promover e defender o direito de crianças e adolescentes. O conselho do IIN é formado por 37 países dos continentes americanos.

 

Os documentos relativos à 86° reunião do IIN podem ser acessados aqui.

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