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13/11/2010 – Ato Infracional

O artigo 15 do ECA garante que toda criança e adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como cidadãos civis, principalmente por estarem em processo de desenvolvimento humano. Mas e se esse adolescente comete ato infracional, como furtar um objeto ou tirar a vida de alguém? Esta semana o Estação Direitos fala sobre o ato infracional. Atos infracionais são ações contra a lei cometidos por adolescentes. Será que adolescente não pode cumprir pena? O ECA só serve para proteger adolescentes em conflito com a lei? Esses são alguns dos assuntos abordados no programa.

Entrevista em estúdio:

Bruno Medeiros, advogado do Cedeca-Emaús
Ana Claudia Guedes, assistente social da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará – Funcap.

Reportagens:

1 – O que é o ato infracional: explicação sobre a diferença entre crime e ato infracional. Como é o processo quando um adolescente é apreendido, os tramites legais e as medidas punitivas. Ouvimos Luana Tomaz, presidente da comissão da criança e do adolescente da OAB/PA e Ioná Silva, coordenadora da promotoria de justiça da criança e do adolescente da comarca de Belém.
2 – Enquete: quais são as causas da violência praticada por crianças e adolescentes. Ouvimos cinco pessoas de vários bairros da região metropolitana de Belém.

Baixe o programa na integra aqui.

Ouça o programa:

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