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Estado é condenado por morte de adolescente no antigo Erec

A juíza Valdeíse Maria Reis Bastos, da 4ª Vara da Fazenda de Ananindeua, condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 54 mil e mais pensão aos pais de um adolescente morto em 2006, dentro de uma cela no antigo Espaço Recomeço (Erec). O menino levou uma “estocada” de outro adolescente após uma rebelião e não foi socorrido a tempo pelos monitores de plantão. Segundo os autos, a cela onde o crime ocorreu deveria abrigar no máximo três pessoas, mas tinha oito adolescentes, o que também contribuiu para o homicídio. O Cedeca-Emaús atuou como advogado dos pais do adolescente.

O caso do adolescente mostra que, ao contrário do que muitos alegam, os adolescentes que cometem ato infracional são duramente penalizados e muitas vezes “sentenciados” à pena de morte. O adolescente foi apreendido após furtar (ato sem violência) um telefone celular e sentenciado a internação (equivalente à prisão para os adultos). Após sair em um final de semana pediu aos pais que não voltasse mais ao Erec e começou a trabalhar em uma oficina. O ato foi entendido como uma fuga, e o adolescente voltou a ser internado, período em que foi assassinado.

Na sentença, a magistrada alega que a “Funcap detém o dever de agir para preservar a integridade física dos adolescentes. Deixando de fazer, sua omissão pode propiciar a ocorrência de crimes no interior das celas, como de fato aconteceu no dia 28.10.2006, ocasião em que o adolescente foi brutalmente assassinado por seu colega de alojamento”.

A juíza também levou em conta depoimentos de servidores que comprovam omissão, como celas superlotadas, falta de iluminação e de material de primeiros. Há depoimentos que mostram que os monitores estavam entretidos com a televisão em alto volume e não ouviram a briga que resultou na morte do adolescente.

Fonte: Cedeca-Emaús

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