Seminário debaterá na Câmara os 21 anos do ECA

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai realizar um seminário para debater os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A presidente da comissão, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), e o deputado Luiz Couto (PT-PB) sugeriram o evento para discutir os principais desafios relacionados ao ECA e avaliar políticas públicas de enfrentamento às drogas, à violência, à exploração sexual e ao tráfico infantil. A data do seminário ainda não foi definida.

Manuela D’Ávila afirma que a comissão tem procurado fortalecer os debates e provocar as ações que garantam o cumprimento dos direitos de crianças e de adolescentes estabelecidos na Constituição e no ECA. “No entanto, 21 anos após a edição dessa lei, constatam-se falhas no cumprimento da legislação, o que ainda mantém crianças e adolescentes em situação de grande vulnerabilidade”, diz a deputada.

No requerimento aprovado pela comissão, Manuela D’Ávila e Luiz Couto lembram que há um longo caminho a se percorrer até a completa erradicação dos diversos tipos de violência praticados contra crianças e adolescentes.

Fonte: Agência Câmara

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