Ministério Público quer promover valorização do ECA no Pará

O Procurador-Geral de Justiça, Antonio Eduardo Barleta de Almeida em seu discurso no Seminário “Resgatando o Mover – Movimento Estadual que Valoriza o Estatuto da Criança e do Adolescente“ enfatizou a missão constitucional do MP, no que tange a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes.

O Seminário cujo slogan é “Direitos da Criança e do Adolescente – A Lei tem que virar verdade”, abriu na última sexta-feira (06) no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (Hangar), em Belém do Pará.

Segundo o procurador Barleta, “desde a primeira edição do programa, o Ministério Público do Estado do Pará já vislumbrava a importância de uma atuação integrada e articulada de todos os entes componentes do sistema de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes, desdobramento natural da missão constitucional do Ministério”, destacou.

O governador do Pará, Simão Robison Jatene em seu pronunciamento fez referência da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da atuação do Ministério Público neste processo. O governador Jatene, ressaltou que “de forma inequívoca a criação de ministérios públicos fortaleceu o combate a violência e assegurou direitos constitucionais da sociedade civil”.

Celina Hamoy, coordenadora do Cedeca-Emaús disse que o movimento de combate a violência contra menores, complementou mais de quatro décadas no Pará. Hamoy traçou uma abordagem histórica da luta do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) no Pará e destacou o papel dos parceiros que assinaram o Protocolo de Intenções. “Este ato é um resgate histórico e fortalece o sistema de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes”, finalizou.

O evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJE), Governo do Estado do Pará (GEP) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) debateu a temática da proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual. O debate reuniu centenas de técnicos, políticos, educadores, pesquisadores e autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nas áreas da Segurança pública, Saúde, Educação, Proteção especial, Cultura de Paz e Não violência e no âmbito da Fiscalização de Contas Públicas.

PROTOCOLO – O ponto de destaque do encontro foi assinatura do Protocolo de Intenções do Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (MOVER) tendo como signatários o Governo do Estado do Pará, o Poder Judiciário do Estado do Pará, e o Ministério Público do Estado do Pará, a Defensoria Pública do Estado do Pará, o Poder Legislativo do Estado do Pará, o Tribunal de Contas do Estado do Pará, o Tribunal de Contas dos Municípios, da Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, com vista à articulação de ações voltadas para a proteção da infância e adolescência no Estado do Pará.

Pelo Protocolo de Intenções cabe ao Ministério Público: Apoiar a formação de Conselhos Tutelares nos municípios; Atuar em favor da implementação do sistema de garantia de direitos nos municípios em que tal sistema ainda não esteja sendo efetivado; Estimular a articulação dos vários órgãos do referido sistema; Promover a atualização e formação continuada dos seus membros e servidores como atuação na referida área e, Disponibilizar vagas dentro do Ministério Público para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade (PSC).

Fonte: Ascom MPE

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