Juiz defende profissionalização de conselhos tutelares

Criar um movimento para profissionalizar os conselheiros tutelares e equipar os órgãos de proteção à criança e ao adolescente é a tarefa colocada como prioridade, neste ano, pela Coordenadoria da Infância e Juventude, ligada ao TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.

Para o juiz titular da Vara Central da Infância e Juventude de São Paulo, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, que também integra a coordenadoria do TJ, a situação atual dos conselhos tutelares de São Paulo é “lastimável”. Por isso, a coordenadoria do TJ diz querer sensibilizar a Câmara para que a Casa pense em projetos voltados para a formação dos conselhos.

A avaliação feita pelo juiz é baseada nas condições de infraestrutura e preparação dos profissionais que integram os conselhos tutelares. Atualmente, a legislação que regula a eleição desses funcionários não exige formação acadêmica específica. A escolha do conselheiro é feito pelos moradores do bairro onde ele vive.

– O fortalecimento dos Conselhos Tutelares vai garantir que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a lei 12.010 [que altera o ECA e impõe novas diretrizes para a adoção] sejam cumpridos de verdade.

Para o juiz, os conselhos tutelares estão mal aparelhados e dirigidos para atender casos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ainda de acordo com Aranha Filho, os conselheiros eleitos pelo povo muitas vezes se colocam no papel de lideranças comunitárias com interesses políticos.

– Muitos trabalham formando lideranças comunitárias, o que significa conseguir votos para quando se candidatar a vereador. Você tem que quebrar esse interesse político.

Aranha Filho cita o exemplo de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, que aprovou uma lei que exige uma série de requisitos de seus conselheiros tutelares. Uma delas é o diploma de ensino superior. Para o juiz, não se trata de elitizar a estrutura desse equipamento do Estado, mas criar condições para que o serviço funcione com eficiência.
– Isso [a profissionalização dos conselhos tutelares] não coloca essas estruturas do município em um patamar de superioridade. A mudança vai trazer recursos mínimos para lidar com situações sociais muito delicadas.

Nesta terça-feira (1º), o juiz Adalberto de Camargo Aranha Filho participou do programa Cartão de Visita, da Rádio Record, apresentado por Débora Santilli, e conheceu, ao lado de Zacarias Pagnanelli, diretor executivo nacional de relações institucionais da Rede Record, a redação da TV e a do Portal R7.

Fonte: R7

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