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Fórum DCA promove roda de diálogo com candidatos a conselheiros tutelares

FDCAO Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará, (Fórum DCA/PA), promove, nos dias 16, 17 e 18 de setembro, rodas de diálogo com os candidatos a Conselheiros Tutelares em Belém. Os encontros, que serão realizados no Lar de Maria e no Lar Fabiano de Cristo, tem o objetivo de fazer com que a sociedade conheça os candidatos e suas propostas em relação à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O Fórum DCA é composto por dezenas de entidades da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos humanos de meninos e meninas no Pará, e serão essas entidades que coordenarão os encontros com os candidatos a conselheiros tuteares. As rodas de diálogos serão divididas por distritos administrativos, ao todo são oito os distritos que integram o município de Belém. Veja o cronograma dos encontros:

 Distritos Administrativos da Sacramenta, Mosqueiro e Entroncamento – dia 16 de setembro de 2015 às 15:00h no Lar de Maria

Distritos Administrativos do Guamá e Belém – dia 17 de setembro de 2015 às 15:00h no Lar Fabiano de Cristo

Distritos Administrativos de Outeiro, Icoaraci e Benguí –  dia 18 de setembro de 2015 às 15:00h no Lar de Maria

Sobre a eleição: No dia 4 de outubro de 2015, os municípios brasileiros realizam o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Será a primeira vez que a votação ocorrerá em data unificada em todo o país. Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo de escolha. Nesse sentido, o Fórum DCA, por meio das rodas de diálogos, busca mobilizar a sociedade para reconhecer e identificar as propostas que melhor se afinam com a política de defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes, por isso é importante a sua participação.

 

 

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Comitê Arte pela Vida realiza campanha para arrecadar brinquedos

Slide1 (1)O Comitê Arte pela Viva realiza a “Campanha dos Brinquedos”. O objetivo é arrecadar doações de brinquedos para a festa do Dia das Crianças, que será realizada no dia 20 de outubro, para meninos e meninas soropositivas. A festa do Dia das Crianças do Comitê ainda vai contar com a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré.

O Comitê Arte pela Vida foi criado com o objetivo de ajudar no atendimento a pessoas que vivem com o HIV-Aids. Neste sentido, a entidade busca atuar sob a ótica dos Direitos Humanos. Atualmente, estima-se que mais de 700 mil pessoas vivam com o HIV no Brasil, no entanto somente 589 tem o diagnóstico do vírus. No Pará, nos últimos quatro anos aumentou em cerca de 30% o número de jovens entre 13 e 24 anos que contraíram o HIV.

A campanha do Comitê Arte pela Vida pretende atender 200 crianças e você pode colaborar fazendo uma doação. Mais informações pelos telefones: 999893945/982802188.

Waldeir Paiva – Rádio Margarida

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Processo de escolha dos conselheiros tutelares

002No dia 4 de outubro de 2015, os municípios brasileiros realizam o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Será a primeira vez que a votação ocorrerá em data unificada em todo o país. Para incentivar a população a votar, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança a campanha “Escolha os Conselheiros Tutelares do seu município. 4 de outubro, vote”, com a disponibilização de cartaz, banner e folder.

Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

A SDH/PR fornece apoio técnico e orientações para subsidiar a realização do processo nos municípios.

Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.

Clique aqui para baixar o material da campanha

Waldeir Paiva – Rádio Margarida

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Representantes da sociedade civil tomam posse no Cedca

CEDCA001Tomaram posse, nesta quarta-feira, 05, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA/PA), as instituições que vão representar a sociedade civil no Conselho durante o biênio 2015 a 2017.  As 10 instituições empossadas nesta quarta-feira foram eleitas no dia 08 de abril e nomeados pelo Governador do Estado através do decreto de 11 de maio de 2015.

As entidades que tomaram posse são: Centro Artístico Cultural Belém Amazônia – Rádio Margarida, Centro de Assistência Social La Salle, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- Regional Norte 2- Pastoral do Menor, Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região, Lar Fabiano de Cristo, Movimento República de Emaús, Instituto Francisco Perez, Conselho Regional de Psicologia 10ª Região, Escola Salesiana do Trabalho, Instituto Universidade Popular. Essas instituições se juntarão aSeaster, Sespa, Secult, Seduc, Sejudh, Seplan,Segup, Fasepa, PM, Alepa, que são organismos do governo que também integram o CEDCA.

De cada uma das instituições eleitas será designado um conselheiro para atuar no CEDCA. Os conselheiros atuam pela formulação da Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará, definindo diretrizes e fixando prioridades para a consecução das ações, a captação e aplicação de recursos e zelam pela execução dessa política, atendendo as peculiaridades das crianças e adolescentes. Entre os desafios dessa nova gestão do CEDCA estão: a elaboração do Plano Decenal Estadual dos Direitos da Criança e o do Adolescente, a Conferência Estadual e o apoio ao processo unificado de conselheiros tutelares.

Texto: Waldeir Paiva

 

 

 

 

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ONG Rádio Margarida comemora 24 anos de atuação

RM chegando em comunidadeO Centro Artístico Cultural Belém Amazônia, popularmente conhecido como ONG Rádio Margarida comemora hoje, 20 de julho, 24 anos de história. Fundada em 1991 a Rádio Margarida tem como princípio a defesa dos direitos de meninos e meninas e trabalha com a produção de materiais educativos, bem como espetáculos teatrais, oficinas e capacitações a respeito dessa temática, por meio de projetos como Radionovelas Educativas, patrocinado pela Petrobras, que esteve em funcionamento entre os anos de 2007 e 2013, responsável, por exemplo, pela criação do portal ONG Rádio Margarida, do programa de rádio Estação Direitos, e de materiais como o DVD Super Eca e Seus Clipes Animados que hoje é sucesso entre a meninada.

O primeiro passo da ONG Rádio Margarida teve inicio em 1990 com a pesquisa-ação: “Belém de Nazar-Ert, portal da Amazônia”, que consistiu na análise, experiências e trabalhos realizados com crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de risco. Um dos símbolos da ONG, o ônibus Margaridinha, comprado em 1991, hoje considerado patrimônio público da cidade, materializou a ideia de transportar educação, alegria, informação, arte e cultura para os cidadãos de Belém e de outros municípios paraenses. Nesses 24 anos de atuação a Rádio Margarida conseguiu o reconhecimento da sociedade por meio da eficiência e importância das atividades desenvolvidas. Os fundadores e hoje coordenadores da ONG, Osmar Pancera, Eugenia Melo e Carmen Rita, aos que mais tarde se juntaram José Arnaud, Adelson Gonzaga, Leny Monteiro, Nayara Chaves, Joana Lima, Cláudia Guedes, Valéria Corôa, Deco Barros, Marcos Correa e Jacaré, muito se orgulham desse reconhecimento, mostrando que sonhar valeu a pena.

Em 2015, a Rádio Margarida desenvolve o projeto Vento Norte, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). A meta desse projeto é a produção de materiais educativos em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a replicação desse material por meio de tecnologias de comunicação para conselhos tutelares e conselhos de direitos de todo o Brasil. Entre os temas abordados estão o enfrentamento da violência sexual e do trabalho infantil, além do direito ao esporte, à educação, dentre outros. Além de conselheiros e instituições que atuam na defesa dos direitos de meninos e meninas, o material também alcançará radialistas, apresentadores de TV, e a sociedade em geral. Além do Vento Norte, a Rádio Margarida executa neste ano o Projeto Comunicação Jovem que leva oficinas de vídeo e áudio para alunos de escolas do bairro da Guanabara, na Região Metropolitana de Belém.

Atualmente a ONG integra o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e em 2015 foi eleita instituição conselheira do Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Pará. Entre as instituições parceiras da Rádio Margarida nesses 24 anos estão: Unicef, República de Emaús, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Estado da Fazenda, Pro Paz, Conselho Nacional dos Direitos da Criança, Rádio Unama, Fundação Paraense de Radiodifusão, Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Secretaria Municipal de Educação de Belém, Cine Olympia, Estação Científica Ferreira Penna, dentre outros.

Waldeir Paiva – Rádio Margarida

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Comitê Arte pela Vida precisa de doações para pacientes com HIV/AIDS

ARTE_PELA_VIDAO Comitê Arte pela Viva está precisando de doações para pacientes com HIV/AIDS atendidos pela Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas Parasitárias Especiais (UREDIPE). O Comitê realiza, mensalmente, um acolhimento para esses pacientes, que neste mês ocorrerá no próximo sábado, 06. Podem ser doados sabonetes, shampoos, desodorantes, cremes dentais, escovas e entre outros produtos de higiene pessoal.

O Comitê Arte pela Vida foi criado com o objetivo de ajudar no atendimento a pessoas que vivem com o HIV-Aids. Neste sentido, o Comitê busca atuar sob a ótica dos Direitos Humanos. Atualmente, estima-se que mais de 700 mil pessoas vivam com o HIV no Brasil, no entanto somente 589 tem o diagnóstico do vírus. No Pará, nos últimos quatro anos aumentou em cerca de 30% o número de jovens entre 13 e 24 anos que contraíram o HIV.

Com as doações arrecadas pelo Comitê serão montados kits a serem entregues aos pacientes durante o acolhimento. Ainda dá tempo de ajudar, as doações podem ser entregues na Rua Manoel Barata, número 1501, entre Benjamim e Rui Barbosa. Mais informações pelos telefones: 999893945/982802188.

Waldeir Paiva – Rádio Margarida

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Texto da redução da maioridade penal é rejeitado na Câmara dos Deputados

mp001Nesta terça-feira, 30, a Câmara dos Deputados rejeitou o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), 171/93, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos, tais como crimes hediondos, tráfico de drogas, roubo qualificado, dentre outros.  Representantes de conselhos da Criança e do Adolescente, lideranças de diferentes setores da sociedade civil, além de jovens de várias cidades, como Belém, por exemplo, estiveram mobilizados em Brasília contra a aprovação da PEC.

O texto da proposta rejeitada nesta terça-feira sofreu modificações para que fosse aprovado na Câmara, a principal foi a aplicação da redução para crimes considerados de maior “gravidade”. Por outro lado, o texto original da PEC, que prevê reduzir a maioridade penal para todos os crimes, ainda deve ser analisado no plenário.

Sabendo que a redução da maioridade penal no Brasil representa uma grave ameaça aos direitos de meninos e meninas, assim como ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relembre aqui as 18 razões para não reduzir a maioridade penal, é mais do que importante neste momento fortalecer a mobilização e continuar pressionando o legislativo pela não aprovação da PEC 171/93. Reduzir a maioridade penal não é a solução.

Waldeir Paiva – Rádio Margarida